O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, publicou Recomendação aos usuários do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) para alteração da senha de acesso à plataforma do Judiciário após a realização da Operação Chave Mestra da Polícia Civil que revelou uma "rede de espionagem" na qual servidores do judiciário e advogados estariam facilitando o vazamento de informações sigilosas do sistema.
"Considerando os fatos recentemente noticiados na imprensa local, dando conta da utilização indevida da senha de acesso de servidores ao sistema eletrônico e-Proc, ensejando, inclusive, sérios prejuízos às operações desenvolvidas pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, recomendo a todos os magistrados e servidores, assim como aos demais usuários, que procedam à imediata alteração de suas senhas de acesso ao sistema processual eletrônico", pontuou o presidente.
Operação
A Operação Chave Mestra foi realizada nesta terça-feira, 29, com o objetivo de apurar a existência de um suposto esquema visando ao acesso indevido a processos sigilosos no sistema e-Proc, mantido pelo Tribunal de Justiça do estado. As investigações apontam a negociação das informações de caráter restrito, obtidas a partir de senhas de servidores do Poder Judiciário estadual, resultando em prejuízo às investigações policiais e à ações penais delas decorrentes.
Foram cumpridos 15 mandados judiciais de busca e apreensão e um de prisão temporária, além de várias intimações simultâneas, que apontam a suposta participação nos delitos de advogados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), As investigações não apontam indícios de violação à integridade do sistema utilizado pelo Poder Judiciário para tramitação processual, mas a utilização de senhas de funcionários para acesso e vazamento de informações sigilosas.
Segundo a delegada Milena Santana, titular da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), "a Polícia Civil não procederá à divulgação da identidade das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o momento, diante da sigilosidade de nossos procedimentos".
Defesa
O nome do advogado preso durante a operação no entanto foi revelado. Leandro F. de S. foi preso temporariamente e deverá prestar depoimento à polícia. A defesa do advogado informou que Leandro não tem interesse em causar dificuldades à justiça ou obstruir o andamento do inquérito policial e acrescentou que ele irá colaborar com as investigações revelando tudo o que souber às autoridades no momento de seu interrogatório.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins informou que logo que foi informada pelas autoridades policiais da operação em andamento, acionou a Procuradoria de Prerrogativas para salvaguardar as prerrogativas funcionais da advocacia. Já em relação à investigação, a OAB disse que vai oficiar as autoridades policiais competentes para ter acesso às informações acerca do caso para eventuais providências pertinentes.
