Após constatar que a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (Sesau) interrompeu a realização dos serviços de cirurgias cardiológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), emitiu uma recomendação para a Pasta visando a retomada deste tipo de atendimento aos pacientes. O documento foi encaminhado ao secretário de estado da saúde, Renato Jayme da Silva, na quarta-feira, 13, apontando um prazo de até três dias para que uma resposta à demanda seja apresentada.
A recomendação do Nusa solicita “a imediata reestruturação do serviço de cardiologia no Hospital Geral de Palmas, disponibilizando profissionais, insumos e medicamentos necessários ao regular funcionamento do serviço e atendimento aos pacientes”. Esta medida foi fundamentada na incidência repetitiva de queixas individuais que a DPE-TO tem recebido neste sentido, todas apontando comprovações documentais de que diversos pacientes com problemas cardiológicos estão desassistidos no HPG, com o tratamento interrompido.
De acordo com a recomendação, parte da culpa deste desserviço se deve à “ineficiência da gestão (...) orçamentária e financeira do Estado, que promove cortes e anulação de recursos que estavam à disposição do fundo estadual de saúde, remetendo parte desses recursos a outras Unidades Gestoras (UG)”. E devido a esta desassistência, em parte provocada pelo Ato nº 01/2019 do Governo do Estado, que realizou uma exoneração em massa de servidores, dentre eles de médicos cirurgiões, inclusive da especialidade cardiológica, dois óbitos de pacientes cardiopatas do HGP foram registrados nas duas últimas semanas.
Segundo apurado pelo Nusa, as cirurgias cardiológicas promovidas pela saúde do Estado, atualmente, somente estão sendo realizadas no município de Araguaína, devido à pactuação feita entre a Sesau e o Hospital Dom Orione, uma instituição particular. Antes da formalização deste pacto, também conforme o Núcleo da DPE-TO, estes procedimentos eram realizados no HGP, “que dispunha de estrutura física adequada e de profissionais capacitados para a execução das cirurgias”.
Nos autos da recomendação, o Nusa aponta, ainda, que após a formalização deste pacto, “os pacientes que necessitam destes tipos de cirurgias, e que não moram no entorno de Araguaína, estão sendo exposto a maiores risco de agravamento do seu quadro clínico, pelo fato de que são transportados por longa distância, de Palmas e seu entorno para Araguaína, geralmente via transporte terrestre”.
Além disto, ressalta o Nusa, por se tratar de pacientes de alto risco, muitos destes “devem ser transportados via UTI móvel, terrestre ou aérea, o que gera custos altíssimos aos cofres do Estado, muitas vezes superiores aos custos de manter o serviço nesta Capital”.
Informações requeridas
Junto à recomendação emitida, o Nusa requereu algumas informações para subsidiar o procedimento instaurado para o caso. Dentre as questões levantadas, estão as dúvidas sobre o que motivou a desativação do serviço de cirurgias cardíacas no HGP e o porquê dos cirurgiões exonerados que atuavam na Capital não terem sido recontratados pelo Estado.
Também foi solicitado um relatório explicativo com justificativa para a descentralização da política de cirurgias cardíacas encaminhadas ao Hospital Dom Orione, considerando a quantidade de habitantes de Palmas, a existência de cirurgiões, o risco e a gravidade do quadro de saúde destes pacientes, bem como os custos de transportes dos mesmos.
Por fim, o Nusa solicitou da Sesau a lista de pacientes operados no Dom Orione após a pactuação, devendo constar a origem do paciente, forma como foi transportado até o hospital e os custos do transporte, da cirurgia e de internação. Foi requisitado, ainda, a descrição dos serviços de cardiologia previstos no pacto e a relação descritiva dos termos de todos os convênios em vigência firmados entre o Estado e a unidade hospitalar, um relatório detalhado dos repasses de recursos financeiros destinados ao referido hospital, para cada convênio existente, e cópias das faturas ou comprovantes de pagamentos realizados à unidade hospitalar a título de custeio de cirurgias cardíacas.
