A segunda fase de recadastramento dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo do Estado do Tocantins começa na próxima segunda-feira, 25. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta última quinta-feira, 21, pela Secretaria Estadual da Administração.
De acordo com o documento, nesta segunda fase o recadastramento será presencial. Todos os servidores, sem exceção, deverão comparecer às regionais de seus respectivos municípios de circunscrição que serão utilizadas para o recadastramento no Estado. Nesta etapa “serão validadas as informações que foram alteradas, corrigidas ou complementadas”, diz o texto.
Os servidores deverão apresentar documentos originais para fins de conferência e autenticação no caso de informações alteradas, corrigidas ou complementadas, exceto no caso de alteração do nome e do estado civil.
Servidores que se estiverem afastados do serviço público ou cedidos para outros órgãos terão prazo de até 10 dias para realizar seu recadastramento, contados a partir do seu retorno ao efetivo exercício no órgão de lotação ou entidade de origem. Já o recadastramento dos servidores que acumulem regularmente cargos ou empregos públicos deverá ser procedido em cada um dos vínculos.
De acordo com a portaria a segunda fase deverá ser feita até o dia 31 de março e os servidores que não realizarem o procedimento no prazo “terão imediatamente suspensas suas remunerações, a partir do mês subsequente ao término do prazo estipulado ao recadastramento e, ainda, estarão sujeitos a processo administrativo por abandono de cargo”. O pagamento só será restabelecido no mês subsequente à regularização do recadastramento.
