O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) informou ao Conexão Tocantins que irá se reunir na tarde desta terça-feira, 19, com os presidentes das comissões de Finanças e Trabalho e Defesa do Consumidor para discutir a tramitação da Medida Provisória nº 02 do Poder Executivo, que congela por 30 meses o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa; e a concessão de progressões funcionais.
A MP não chegou a ser apresentada ainda na comissão, mas, segundo Ayres, isso deverá ocorrer nesta terça-feira, 19, na reunião ordinária da CCJ às 14h. O parlamentar revelou ainda que a reunião com os demais presidentes de comissões é para criar uma agenda de deliberações e dar agilidade ao andamento de matérias consideradas importantes, como o é a MP 02. “Nós vamos fazer uma reunião hoje com os presidentes das comissões da CCJ, Finanças e Trabalho e Defesa do Consumidor para fazer uma agenda de deliberações dessas MPs, partindo daquelas que são consenso ou têm menos dificuldades de serem aprovadas para as mais complexas, como a MP 02”, disse.
Como presidente da CCJ, Ayres pode se auto-nomear relator da medida provisória, mas informou que ainda não decidiu se o fará. O deputado também disse que não tem uma opinião formada a respeito da MP, por desconhecer seu teor. “Eu particularmente não fiz um juízo sobre a MP porque ela não chegou na comissão, ainda não fiz um estudo mais profundo para emitir opinião, mas acho importante tentar equilibrar os interesses do estado com os interesses dos funcionários públicos, no sentido de tentar ser o mais racional possível”, declarou.
A Medida Provisória nº 02 faz parte da reforma administrativa do Governo do Estado e foi anunciada no dia 1º de fevereiro e não agradou entidades que representam a categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) informou que a diretoria irá comparecer à reunião da CCJ nesta terça-feira como forma de pressionar os deputados pela não aprovação do texto.
Nesta segunda-feira, 18, os sindicatos protocolaram ofício direcionado ao governador Mauro Carlesse no qual pedem alterações na MP, como a participação das entidades classistas na avaliação da atual situação econômica do estado e das medidas que irão impactar a categoria a redução do prazo de congelamento de 30 para no máximo 12 meses.
