Ao contrário do que foi divulgado anteriormente pelo presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e relator do orçamento, Nilton Franco (MDB), o prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA), não será mais postergado devido ao texto substitutivo enviado pelo Executivo à Assembleia no último dia 13. Franco não participou da sessão da manhã desta quarta-feira, 20, mas, conforme apurado pelo Conexão Tocantins junto a parlamentares e assessores, as emendas serão recebidas somente até hoje e a LOA deverá ser votada até amanhã - quinta-feira, 21.
Para que os prazos não se esticassem ainda mais foi preciso fazer um acordo com líderes das bancadas e mesa-diretora. O deputado Elenil da Penha (MDB) confirmou durante a sessão as negociações. “Foi feito um acordo. Hoje mesmo vamos aprovar a LOA na Finanças para ser votada o mais breve possível”, disse durante a sessão.
A previsão é de que Nilton Franco apresse o relatório e apresente amanhã mesmo ao presidente da casa Toinho Andrade (PHS). “Fiz um acordo com o presidente da Casa, para que na quinta-feira mesmo ele já coloque a matéria para votação”, manifestou Franco por meio de sua assessoria.
Substitutivo
Segundo a Secretaria de Comunicação do governo (Secom), as mudanças no orçamento foram necessárias porque houve alterações na estrutura da Administração Direta e Indireta do Executivo Estadual, em razão da reforma administrativa.
A estimativa de arrecadação não mudou. O orçamento do estado para este ano ainda é estimado em R$ 10,2 bilhões. O substitutivo também manteve os limites constitucionais relativos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos na área da saúde, ciência, tecnologia e cultura e com reserva de contingência, além dos fixados para gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida.
O orçamento tem tramitação especial que exige que seja analisado apenas na Comissão de Finanças, sem necessidade de que tramite por outras comissões.
