Na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o vereador José do Lago Folha Filho (PSD) apresentou ao plenário um projeto de lei (PL) que visa diminuir os custos dos condutores com os estacionamentos pagos da Capital. A proposta prevê que os motoristas e motociclistas recebam um crédito junto às empresas pelo tempo não utilizado nos estacionamentos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger os direitos do consumidor. “Não é correto que um munícipe adentre a um estacionamento administrado por uma empresa que cobra uma determinada quantia pela utilização dos seus serviços, pagando o mínimo período de tempo obrigatório. Algumas pessoas sequer utilizam esse tempo em sua totalidade e é preciso defender essas pessoas”, ressaltou.
Na tribuna, Folha defendeu a aprovação do projeto e citou um exemplo para destacar a necessidade do PL. “Qualquer pessoa que se desloque até o Shopping Capim Dourado a fim de utilizar a unidade do Resolve Palmas, por exemplo, mesmo ficando apenas trinta minutos deverá pagar o valor total relativo às três horas, o que é injusto e fere os direitos do consumidor.
Pela proposta, o valor do crédito será contabilizado seguindo uma fórmula básica de subtração, ou seja, aqueles minutos a mais que não completaram o tempo cheio, porém pago, poderão ser guardados e utilizados pelo consumidor numa próxima visita ao local, dentro de um prazo de 120 dias.
O texto completo do PL foi lido em Plenário e segue agora para avaliação das Comissões Permanentes do Legislativo.
