Comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, liderada pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga, visitou nesta quinta-feira, 28, a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) acompanhado do secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (SECIJU), Heber Fidelis. O grupo foi recebido pelo Diretor do Núcleo de Custódia e da CPP, Thiago Sabino, para dialogar a respeito da defesa das prerrogativas da advocacia criminalista do Tocantins.
Ficou estabelecida a formação de uma comissão para elaborar o regramento de atendimento à advocacia quanto ao exercício profissional nas Casas de Prisão Provisória em todo o Estado. Vão compor o grupo de trabalho membros da OAB/TO, assessores da Seciju e das Casas de Prisão Provisória do Estado.
“A visita teve o objetivo de apresentar as nossas reivindicações, especialmente no que toca a isonomia de tratamento entre a advocacia criminalista e a Defensoria Pública do Estado, visando garantir estrutura adequada para que o advogado atenda seu cliente de forma digna, sendo sempre observadas as garantias das prerrogativas para o exercício da profissão”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Foi verificada a necessidade de construção de mais parlatórios para a advocacia, estrutura para atendimento individualizado e melhorias estruturais que garantam aos advogados e advogadas criminalistas o acesso de fato ao diálogo com seus clientes. “É um problema antigo e sem dúvida ainda há diferença de tratamento, enquanto a advocacia tem acesso a apenas dois parlatórios e a Defensoria Pública dispõe de sala própria na unidade”, disse o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança, Thiago D’ávila.
A OAB/TO ainda se colocou à disposição para contribuir com todo o mobiliário da sala da advocacia na CPP, caso o projeto seja consolidado, visando garantir junto ao Conselho Federal da OAB todos os recursos necessários para firmar essa parceria importante que vai proporcionar à advocacia criminalista mais dignidade em seu exercício profissional diário.
“Essa nossa parceria com a OAB vem se fortalecendo com o tempo. A ideia é construir um parlatório digno, com acessibilidade para que os advogados possam atender melhor os seus clientes, disponibilizar salas para atendimento pessoal onde o advogado possa levar seu computador para dinamizar o trabalho e promover desta forma um tratamento mais igualitário à advocacia conforme a Defensoria Pública é tratada dentro da unidade”, Heber Fidelis.
Atualmente a CPP conta com 779 internos e a estrutura ainda segue os parâmetros de quando a unidade foi inaugurada em 2002. De lá para cá a cidade cresceu, o número de habitantes da Capital aumentou e consequentemente a população privada de liberdade também.
“Atualmente o nosso grande desafio é atender a todas as demandas, porque como a unidade não foi projetada para este número de internos, acaba que sobrecarrega todas as áreas”, apontou diretor do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas, Thiago Sabino.
O procurador-geral de Prerrogativas da OAB/TO, Paulo Roberto Silva, apontou a importância do diálogo institucional para garantir o cumprimento efetivo das prerrogativas da advocacia. “Fomos muito bem recebidos e essa visita foi providencial porque ela nos deu a oportunidade de expor todas as dificuldades do advogado no que se refere às prerrogativas, principalmente dos advogados criminalistas, que têm a incumbência de visitar seus clientes e fazer tratativas com relação aos processos”, destacou Silva.
