O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra), o general João Carlos Jesus Corrêa, recebeu a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) para tratar sobre a situação de 157 famílias que vivem em um projeto de assentamento no município de Bernardo Sayão há mais de 12 anos. A parlamentar solicitou ao presidente que viabilize a regularização da área.
O presidente da Associação de Agricultores de Bernando Sayão, Reginaldo Félix de Sousa levou ao presidente do Incra um levantamento sobre as famílias, a produção local e o processo realizado nos últimos anos na busca pela regularização. “Todos os moradores vivem do consumo e comercialização do que produzem. A associação é organizada, temos uma feira local, mas não temos segurança para melhorar as condições de moradia ou investir na terra. São muitos anos vivendo sem nenhuma certeza do dia de amanhã”, destacou o produtor.
A regularização e titulação das terras oferece a segurança jurídica necessária para que os produtores possam se beneficiar das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar: financiamentos em instituições financeiras, assistência técnica rural e apoio a comercialização dos produtos.
A deputada Dorinha destacou que, além da insegurança sobre o lugar onde moram, as famílias também ficam a margem de seus direitos básicos. “A inexistência jurídica do assentamento inviabiliza a instalação de escolas, postos de saúde, saneamento básico e todas as demais políticas públicas voltadas para a zona rural. São famílias que vivem por anos sem nenhum acesso aos direitos básicos”, afirmou.
Dorinha também destacou a importância da regularização para garantir os direitos das mulheres do campo. “No processo de regularização há um incentivo para que os títulos das terras sejam emitidos em nome da mulher de cada uma das famílias, como uma forma de oferecer mais segurança em relação à moradia e ao sustento das mulheres do campo e seus filhos”, destacou.
