Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta última segunda-feira, 22, a Medida Provisória que dispõe sobre os efeitos financeiros das promoções concedidas aos militares estaduais. Conforme a MP, tais efeitos financeiros gerados a partir das promoções desta segunda, só serão implementados em janeiro de 2020, “observada a capacidade financeira e legal do Estado”, destaca o texto.
A Medida Provisória traz ainda a garantia de implementação de efeitos financeiros imediatos para militares que que preencherem os requisitos para a reserva remunerada (aposentadoria) no período de abril de 2019 a dezembro de 2019. Estes terão os proventos implementados imediatamente pelo Igeprev.
A mesma edição do DOE traz os nomes dos mais de 1.541 policiais militares e 186 bombeiros promovidos na noite desta segunda-feira, 22 por critérios como merecimento, antiguidade e escolha direta do governador Mauro Carlesse (PHS).
Segundo o governo, as promoções são exigências legais para preenchimento de cargos efetivos dentro das corporações, como comando, chefia e direção e devem fortalecer o funcionamento das instituições.
Entretanto as promoções dos militares geram incremento na folha de pagamento do Estado que, segundo o próprio governo, poderá ser paga graças à aposentadoria de 152 militares.
A economia esperada com estas aposentadorias é de cerca de R$ 4 milhões para a PM e de R$ 230 mil por mês no caso do Corpo de Bombeiros.
