Na tarde desta segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse entregará 100 títulos de propriedades urbanas à beneficiários da Vila São José, em Gurupi. O ato acontecerá a partir das 17 horas, na Feira Coberta, localizada na saída para o município de Peixe. O documento faz parte da linha de regularização fundiária de convalidação da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins).
A convalidação de títulos é direcionada às famílias em propriedades de interesse social, doadas pelo Estado, que não foram registradas. Neste processo, os beneficiários são convocados pela Terratins para apresentarem toda a documentação exigida para que o órgão possa atestar a veracidade, certificando-o e encaminhando ao cartório para ser registrado, sem ônus para o proprietário.
As famílias da Vila São José, residentes desde 1990 em seus imóveis, receberam o título em outro momento, mas por serem de baixa renda não conseguiram registrar, devido o valor empregado.
Por meio da Terratins, o Governo do Tocantins, com objetivo de avançar no trabalho de Regularização Fundiária, desempenha estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado. A proposta contempla mais de 11.800 famílias beneficiárias e faz parte do plano de ação da companhia, que segue a regulamentação prevista na Lei 13.465/2017 de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que trata sobre a regularização fundiária no Brasil.
As intervenções pretendem, principalmente, ampliar o trabalho do Governo na garantia de direitos aos beneficiários, dando lhes seguridade documental de suas propriedades, empoderamento social das famílias beneficiárias nas áreas de interesse social e apoio técnico aos municípios parceiros, a fim de garantir a execução das ações previstas na lei e a legalidade nas propriedades comercializadas pelo órgão gestor.
