Foi divulgada a primeira lista dos servidores e membros do Ministério Público Estadual (MPE) que aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). São 2 procuradores, 7 promotores e 15 servidores, totalizando 24 pessoas aposentadas.Segundo o MPE, ainda há 10 membros (procuradores e promotores) e 1 servidor aptos à adesão.
Aderiram ao PAI até o momento os procuradores Alcir Raineri Filho e Alaine Marciano Pires. Ainda há 5 procuradores aptos que poderão aderir. Já entre os promotores de justiça, aderiram ao programa: Célio Sousa Rocha, Ceres Gonzaga de Rezende Caminha, Gilson Arrais de Miranda, Jussara Barreira Silva Amorim, Maria Roseli de Almeida Pery, Nilomar dos Santos Farias, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar. Restam ainda 5 promotores aptos. Caso todos decidam pela aposentadoria, as indenizações devidas poderão passar de R$ 5,8 milhões. Entretanto, só será possível saber o impacto financeiro após o encerramento do prazo para adesão ao programa que é optativo.
O que não se sabe é o impacto que tais aposentadorias irão causar ao Igeprev, já que, uma vez aposentados, membros e servidores serão retirados da folha de pagamento do órgão e passarão a receber pelo instituto de previdência dos servidores do estado.
A indenização que será paga em 8 meses é de 25% sobre o último salário da ativa, multiplicados pelo total de anos trabalhados no órgão.
TCE
O mesmo programa também foi implantado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste órgão, a estimativa de gastos com indenizações dos membros e servidores aptos à adesão é de R$ 5,7 milhões. Já a redução na folha de pagamento do TCE após as aposentadorias pode chegar a R$ 17 milhões. No total 10 membros e 32 servidores estão aptos
A lei no caso do TCE prevê que as indenizações sejam pagas em parcela única em 90 dias ou em até seis mensais.
As duas leis, tanto do TCE quanto do MPE foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 2 de abril. Segundo o governo, o objetivo é reduzir as despesas dos órgãos públicos.
