Com a proposta de informatizar, trazer mais segurança e dar agilidade ao trabalho de coleta de depoimentos de testemunhas, interrogatórios de suspeitos e declarações de vítimas nas delegacias do Estado, a Polícia Civil, em parceria com o Judiciário tocantinense, está implementando o uso de recursos audiovisuais para registro destes meios de coleta de provas.
Atualmente, os municípios de Pedro Afonso, Guaraí, Araguacema e Paraíso do Tocantins já contam com o sistema. Outros três municípios vão receber os equipamentos nos próximos dias. Na próxima semana, serão instalados em Lagoa da Confusão e Cristalândia, no Sudoeste do Estado. A parceria firmada entre o Judiciário e a Polícia Civil do Tocantins também prevê a instalação dos equipamentos em Pium, a 129 quilômetros de Palmas ainda neste mês.
A entrega dos equipamentos para Lagoa da Confusão e Cristalândia foi realizada na última quinta-feira, 02, em Cristalândia, com a participação do promotor Anton Klaus Tavares, dos delegados Andreson Alves de Souza e Hismael Athos Tranqueira Noleto, além de agentes policiais. A ação é fruto de transação penal, que converteu uma pena por crime ambiental na doação dos equipamentos.
Os aparelhos serão utilizados para a coleta de provas, por meio de gravação das audiências, em procedimentos policiais civis, como inquéritos e autos de prisão em flagrante.
Segundo o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, a doação dos dois kits de sistema audiovisual vão reforçar o trabalho do efetivo policial, fruto de parceria com o Judiciário. “Isso mostra uma atuação jurisdicional comprometida com a comunidade local e que contribuirá com a melhoria dos serviços prestados pela Polícia Civil no combate à criminalidade”, avaliou.
Para o delegado Andreson Alves, de Cristalândia, com a implantação do sistema, haverá rapidez na realização de procedimentos policiais e, consequentemente, na prestação dos serviços oferecidos para a população. “É evidente que o sistema audiovisual modernizará as atividades realizadas pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, em especial, das delegacias que abrangem a Comarca de Cristalândia”, afirmou.
Investimentos
Em Paraíso do Tocantins, a 60 quilômetros de Palmas, a parceria com o Judiciário resultou na implementação do sistema em sete delegacias. De acordo com o delegado José Lucas Melo da Silva, foram investidos cerca de R$ 15 mil nos equipamentos. “Não só Paraíso, mas outros três municípios da Delegacia Regional já receberam o sistema. Isso garante maior fidelidade na lavratura dos autos realizados pela Polícia Civil, impedindo a possibilidade de haver controvérsias”, afirmou.
Já em Guaraí, na região Centro-Norte do Estado, o sistema audiovisual foi implementado há cerca de dois anos. De acordo com o delegado-regional, Adriano Carrasco, o sistema audiovisual trouxe um avanço para os procedimentos policiais. “Não só a lavratura de prisão em flagrante mas toda e qualquer oitiva ganharam em agilidade e transparência, tornando o trabalho da Polícia Civil mais célere, profissional e confiável”, afirmou.
Perspectivas
Em continuidade ao projeto de modernização e reaparelhamento da Polícia Civil, além das parcerias realizadas, serão adquiridos, com recursos da Polícia Civil, equipamentos audiovisuais para interrogatório no valor de R$ 66.995,40.
O montante, proveniente do Fundo de Modernização da Polícia Civil do Tocantins - FUMPOL /TO, subsidiará a compra de 30 câmeras web (webcams), 30 mesas de som e mais 90 microfones de mesa, para instalação nas Centrais de Atendimento (Plantão) da Capital e do interior do estado.
Videoconferência
Os equipamentos audiovisuais possibilitam, ainda, a realização de atos do procedimento policial à distância, por meio de videoconferência, conforme preconiza o artigo 137 e seguintes do Novo Estatuto da Polícia Civil do Tocantins (Lei n. 3.461/2019), publicado em 25 de abril.
O uso de recursos de teletransmissão de sons e imagens, em tempo real e ao vivo (videoconferência), além de instrumentalizar a realização de audiências e reuniões, é considerado uma garantia de cidadania e instrumento de defesa dos interesses da Administração Pública, da sociedade e dos direitos dos próprios investigados.
