O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, juntamente com o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, entrega na quinta-feira, 9, às 16 horas, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), títulos definitivos de Regularização Fundiária, e assina o Projeto de Lei sobre a convalidação de registros paroquiais.
O evento deve beneficiar milhares de famílias tocantinenses, ao possibilitar o fomento do agronegócio e facilitar a obtenção de crédito, podendo investir em suas propriedades, dentre outros benefícios.
Sobre a lei de convalidação, o assessor jurídico do Itertins, Renatto Mota, conta que o lançamento se deve a um esforço da Corregedoria de Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que garantirá a regularização de títulos paroquiais. “Títulos paroquiais são aqueles registros antigos, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais”, conta o assessor.
O trabalho de Regularização Fundiária é uma das metas do governador Mauro Carlesse e visa assegurar uma humanização do processo, tendo como objetivo a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos.
Convalidação e regularização
De acordo com o presidente do Itertins, Divino Ribeiro, esses problemas das convalidações e regularizações fundiárias se arrastam há anos no Tocantins. “Isso tudo vem sendo estudado há muito tempo, é um problema crônico que o governador Carlesse decidiu resolver”, afirmou.
“Com a lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é de que aproximadamente 65 mil títulos sejam regularizados no Tocantins. Acredito que tudo será simplificado, pois atualmente é muito caro e burocrático conseguir validar um título. Iremos resolver isso de uma vez por todas”, enfatizou Divino.
Para o juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, a expectativa da assinatura da medida provisória pelo governador que regulariza uma grande quantidade, milhares de títulos e registros imobiliários irregulares tem um significado muito bom para a economia tocantinense e também para a cidadania.
O juiz ressalta que o governador assinando essa medida provisória, estará transformando a realidade tocantinense que hoje sofre com problemas de registro imobiliário. “O Tocantins é quase que uma grande invasão de terras, digamos assim, e com essa medida de regularização ampla, o Tocantins entrará no cenário nacional e pode atrair investimentos e um potencial produtor de alimentos”, finalizou.
No evento, estarão presentes o governador Mauro Carlesse, o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro; o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; o corregedor-geral do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães; e o juiz de direito auxiliar da presidência TJTO, Océlio Nobre.
