Cerca de 400 estudantes das escolas estaduais Castro Alves e Anaídes Brito Miranda participaram nesta quarta-feira, 22, das palestras sobre o tema Erradicação do Trabalho Infantil, no município de Santa Fé do Araguaia, cidade a 423 km de Palmas. Os debates são parte das audiências públicas promovidas pela Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, organizada pelo Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), do qual a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social é parceira.
A ação tem o objetivo de disseminar os atuais dados sobre o trabalho infantil no município e debater a necessidade de regularização de adolescentes que estão sob tais condições. Conforme dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há registro de aproximadamente 59 crianças e adolescentes de 10 a 15 anos trabalhando de forma irregular em Santa Fé do Araguaia.
Segundo a diretora da Escola Castro Alves, Thaminne Barbosa, esses dados podem ser ainda maiores nos dias de hoje. “Uma importante forma de atuação da escola é identificar e encaminhar para a rede de atendimento os casos de alunos vítimas do trabalho infantil; um olhar mais atento do professor vai perceber coisas incomuns nos alunos, que podem indicar também outros tipos de violência”, explica.
João Marques Cardoso, de 14 anos, foi um dos estudantes atentos à palestra. “Agora já sei dos meus direitos e deveres, sei que nenhuma criança deve trabalhar durante muito tempo e também em trabalhos de muito esforço físico”, declarou o aluno.
Legislação
A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
