A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) concluiu nesta sexta-feira, em Palmas, a primeira etapa do cronograma de execução do projeto de Coleta de Perfis Biológicos de reeducandos no Tocantins, que prevê 500 procedimentos realizados em 2019. As coletas da etapa foram realizadas na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), na última sexta-feira, 24, e também em 17 de maio, e resultaram em 171 procedimentos efetuados, o que representa cerca de 34% do total de coletas projetado para o ano no Tocantins, segundo diretrizes do governo federal.
A coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético é prevista como forma de identificação criminal pela Lei de Execuções Penais desde o ano de 2012 e os dados obtidos pela Perícia Criminal no estado serão integrados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, mantido pelo governo federal. Condenados por crimes hediondos ou dolosos praticados com grave violência à pessoa serão submetidos à identificação do perfil genético, podendo tais dados sigilosos ser acessados por autoridades policiais em inquéritos, após autorização judicial, daí o alcance da medida no aprimoramento da resolução de delitos.
Segundo a diretora de Perícia Criminal da SSP, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, a celeridade com que o projeto está sendo executado no Tocantins é resultado de uma soma de fatores, que envolvem “um panorama nacional de governo, pautado no Projeto da Lei Anticrimes; uma gestão de Segurança Pública estadual com foco na efetividade de ações e peritos oficiais comprometidos com o programa”.
Ainda de acordo com a diretora, a previsão é que, além da Capital, unidades prisionais do interior do estado também sejam objeto da ação. “Nosso cronograma de execução já foi instituído e está sendo cumprindo rigorosamente, não sendo divulgado por questões de segurança. Em função de logística, Palmas foi escolhida para o início das ações, que também alcançarão cidades do interior”, ressaltou Dunya Wieczorek.
A coleta e o processamento das amostras biológicas de apenados no estado são custeados pelo governo federal e sua execução é coordenada pela Superintendência da Polícia Científica, órgão da SSP ao qual o Instituto de Criminalística (IC) é subordinado, contando, ainda, com a parceria da Secretaria da Cidadania e Justiça, pasta responsável pelas unidades prisionais do Estado.
