A luta contra a violência de crianças e adolescentes no Tocantins ganhou força nessa segunda, 10, data em que foi inaugurado o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, em Palmas. A unidade de atendimento está localizada no prédio que, antes, sediava apenas as Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Criança e do Adolescente (DECA), da capital.
Dentre autoridades e convidados, a solenidade de inauguração do Centro Integrado e assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, da subprocuradora-geral de justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Moreira Resende, representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
O Centro Integrado 18 de Maio visa à integração operacional do sistema de garantia de direitos e fortalecimento das políticas públicas de proteção e de assistência às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Inicialmente, o Centro Integrado sediará, além da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia da Criança e do Adolescente (DECA), o Setor Psicossocial do IML (que também atenderá mulheres vitimas de violência), o Setor Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas (SEDES) e uma sala de apoio para os Conselheiros Tutelares.
Combate à revitimização
Para o promotor de Justiça, Sidney Fiori, que, durante o evento, explanou sobre o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência estabelecido na Lei 13.431/2017, a população ganha a partir do momento que as vítimas de violência não precisam peregrinar por diversos órgãos para receber atendimento especializado.
“Dependendo da lesão, se for necessário atendimento médico ou medicamentoso, a vítima vai inicialmente para as unidades de saúde, mas todos os demais atendimentos serão feitos aqui, registro de ocorrência, laudo de conjunção carnal, atendimento do Conselho Tutelar para aplicação das medidas de proteção. Tudo em um só local, que atende Palmas e o interior. Poucas capitais no Brasil têm um centro integrado como esse”, frisou o promotor.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Moreira Resende, destacou que o tema abuso sexual infantil é muito impactante, “estamos tratando da vulnerabilidade à flor da pele e sabemos que é muito difícil para a família se expor. Se temos um espaço como esse, que tem muitos esforços congregados, a criança está pronta pra ser acolhida em um único ambiente. É uma grande vitória se conseguirmos escutar bem um caso e mudar a vida de uma família, o esforço já valeu”.
Apoio da comunidade
Já a subprocuradora geral do MPE, Maria Cotinha Bezerra Pereira, destacou que além do esforço do poder público, a comunidade também pode fazer sua parte no tocante ao combate ao abuso infantil e à diminuição de ocorrências. “Vamos fazer a diferença e fazer diferente. O que é mais positivo nessa iniciativa é verificarmos a união de esforços. É dever da família, da sociedade e do Estado. Toda questão que envolve crianças e adolescentes é dever destas três instituições. Aqui a gente vê isso acontecer, aqui estamos vendo um movimento vitorioso. Que se expanda pelo restante do Estado!”.
Por fim, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, pontuou o caráter positivo de ter um Centro Integrado que reúne forças de vários órgãos unidos em prol de uma mesma causa. “Temos uma razão de trazer esse centro pra cá, porque podemos prestar um amparo muito maior e mais eficiente. A sensação é que, quanto mais a gente se une e se fortalece, a gente se alinha. O agradecimento que faço aqui é por aqueles que irão receber esse atendimento, pela criança que não vai ser revitimizada no processo. É uma grande satisfação para cada um de nós, como servidores que somos, e a nossa pergunta é sempre: como podemos fazer melhor e servir melhor a comunidade?”.
A solenidade de inauguração foi encerrada com a visitação, pelas autoridades e convidados, das dependências de todas novas unidades do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio.
