A Polícia Civil do Estado do Tocantins, através da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA), indiciou na última segunda-feira, 17, oito pessoas, pela prática dos crimes de peculato, em continuidade delitiva, e associação criminosa.
As investigações tiveram início a partir de documentação encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO-TO), tendo como conteúdo denúncia anônima de suposto esquema envolvendo crimes contra a administração pública ligados ao gabinete de parlamentar estadual, com participação de parlamentar municipal de Porto Nacional.
Os crimes
De acordo com o delegado Guilherme Rocha, o esquema consistia na suposta contratação de assessores parlamentares para o gabinete de deputado estadual, com o prévio ajuste de que não haveria o efetivo desempenho das atividades do cargo. Em contrapartida, os referidos servidores teriam que repassar parte do valor de seus vencimentos ao filho do parlamentar estadual e vereador, bem como a terceiro indicados pelo deputado.
“A prática criminosa denominada 'rachadinha', envolvendo os parlamentares e os seis servidores mencionados, gerou um prejuízo de 1.181.229,31 (um milhão, cento e oitenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) aos cofres públicos, valor este objeto de um pedido de sequestro de bens pela Polícia Civil, a fim de resguardar a necessária reparação dos prejuízos causados”, destacou o delegado.
Com a conclusão do inquérito policial, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia em face dos investigados, bem como para o Poder Judiciário, para que seja apreciado o pedido de sequestro de bens visando o ressarcimento aos cofres públicos.
