Foi assinado nesta terça-feira, 2, um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Federal, visando ao desenvolvimento de ações de interesse comum, com foco na capacitação de servidores, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, de informações e recursos de informática. Além disso, a medida possibilita a harmonização dos sistemas e dados de interesse das polícias Federal e Civil do Tocantins, bem como o planejamento e o desenvolvimento institucional.
A assinatura do documento, realizado na sede da SSP, em Palmas, foi realizada pelo secretário Cristiano Barbosa Sampaio, titular da SSP, e o superintendente-regional da Polícia Federal no Tocantins, em exercício, o também delegado federal Marcílio Manfre Afonso, que se fizeram acompanhados da superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Nelsiane Parente Martins Azevedo, e da diretora de papiloscopia da SSP, Naídes César Silva.
Para o secretário, um dos focos do acordo é a integração de diversos bancos de dados, como o relativo à identificação civil e criminal. "Já em fase inicial, o cruzamento de dados entre a Polícia Federal e a Polícia Civil do Tocantins tem permitindo grandes resultados. Quatro pessoas, que haviam sido sepultadas como indigentes no estado, foram identificadas, de modo que avançamos na solução de casos que, até então, constavam como desaparecidos. Além disso, foi possível a identificação de impressão digital de criminosos em locais de dois crimes: um roubo a carro-forte e um roubo aos Correios. Ganha a Polícia Federal, porque recebe a base de dados do Estado do Tocantins; ganha o Estado do Tocantins, porque recebe os dados de todo o Governo Federal", ressaltou Cristiano Sampaio.
"O acordo vai agilizar a investigação criminal, pela eliminação de uma das etapas do processo de compartilhamento de dados, que é a solicitação, recebimento, processamento, análise e resposta. Estamos disponibilizando vários sistemas federais, como o Sistema Nacional de Armas; o Sistema de Passaporte; o Sistema de Informações Criminais; e o Sistema de Registro Nacional Migratório. De outro lado, a Polícia Federal vai poder utilizar sistemas da Secretaria da Segurança Pública, como o Sistema de Informações Criminais, o Sistema de Cadastro de Identificação Civil; o Sistema de Identificação Criminal de Presos, registros de ocorrências policiais, dentre outros".
A formalização da parceria também vai viabilizar a realização de capacitações mútuas, tanto para a utilização dos sistemas de informações institucionais, como para o aprimoramento das atividades-fim policiais, sendo citado por ambos os gestores o sucesso dessa aproximação institucional com a realização de curso realizado pela Polícia Federal com a participação de cinco delegados e um perito da Polícia Civil do Tocantins, voltado ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, na primeira semana de junho de 2019.
PESSE
O acordo firmado entre a Polícia Civil do estado e a Polícia Federal ainda vai ao encontro de várias propostas elaboradas no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESSE), publicado pelo Governo do Tocantins em 26 de junho, que traz o planejamento estratégico de ações, políticas públicas e programa na área para os próximos 10 anos (2019-2029), que envolvem o fortalecimento dos serviços de inteligência das instituições, o desenvolvimento humano e valorização do servidor por meio de capacitação, dentre outras ações, assim como a integração interagências e de seus bancos de dados. (Atualizada com informações da SSP às 23h)
