O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta última quinta-feira, 4, projeto de lei de autoria da deputada estadual, Valderez Castelo Branco (PP), que cria a Semana e o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. O objetivo principal da matéria é conscientizar a sociedade a respeito da violência sofrida pelas mulheres e discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra a população feminina.
A proposta busca também divulgar mecanismos e serviços de defesa legais, estimular denúncias e propor mais ações de combate aos crimes relacionados ao gênero. Na semana que compreende o dia 9 de agosto, data escolhida, serão realizadas atividades de mobilização, palestras, eventos e panfletagem.
Dados levantados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) apontam um crescimento de 25,3% no número de casos de violência contra a mulher no Estado. Ainda conforme os dados, a concessão de medidas protetivas pelo Poder Judiciário cresceu 88,7% em casos de violência doméstica, entre 2015 e 2018. O levantamento apontou também que 354 medidas foram concedidas entre 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2019, uma média diária de 6,1 medidas no período.
As informações são da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do Judiciário, que destacou um salto de 1.323 para 2.496 medidas no período.
Para a deputada, é necessário que os Poderes se unam com a sociedade civil para extinguir a cultura da violência no Tocantins, estendendo a rede de proteção para todas as mulheres. “No parlamento, propomos leis, apresentamos requerimentos e destinamos emendas, como fiz para a revitalização da Patrulha Maria da Penha. No dia a dia, temos que agir em conjunto para colocar um fim ao sofrimento de mulheres que são violentadas física e psicologicamente em todo Tocantins”, declarou.
