O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, foi ao Tribunal de Contas do Estado na manhã desta quinta-feira, 11, para mais uma visita institucional das que vem fazendo às instituições como forma de aproximação e estreitamento de relações de trabalho. Ele foi recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, pelo procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, e pelos conselheiros substitutos Jesus Luiz de Assunção, Adauton Linhares da Silva e Wellington Alves da Costa.
Acompanhado pela juíza auxiliar da presidência, Rosa Gazire Rossi, pelo diretor financeiro, Gizelson Monteiro, pelo controlador interno, Sidney Araújo, e pela chefe de gabinete da presidência, Glacielle Torquato, o presidente do TJTO tratou sobre possíveis parcerias entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como, por exemplo, a interligação dos sistemas eletrônicos de informação das duas instituições. Hoje, o TJTO utiliza o SEI versão 2.6, que está em processo de atualização para a versão 3.0. A interligação como o sistema do TCE, além de gerar economia para os dois tribunais, promoveria maior agilidade na troca de informações.
Outro tema tratado, ainda em caráter de estudo, foi a possibilidade de pagamento de precatórios com deságio, conforme previsto na Constituição Federal. O objetivo é evitar o sequestro de verbas da educação, saúde, além de atender de forma mais célere o credor. O pagamento com deságio permitiria acordo com os credores que aceitassem a conciliação nesta hipótese, a fim de agilizar pagamentos.
Durante a reunião, o conselheiro Severiano Costandrade destacou um dos projetos que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo junto aos municípios tocantinenses, como o Agenda Cidadã, que consiste em visitas e reuniões com as prefeituras municipais. O Tribunal de Justiça tem um projeto semelhante, o Justiça Cidadã, que está percorrendo as 42 comarcas do estado com mutirões de julgamentos e ações de cidadania e capacitação de servidores do Judiciário.
Ao final do encontro, o presidente do TCE destacou a importância da visita do presidente do TJTO para a o fortalecimento do trabalho conjunto desenvolvido pelos dois Tribunais, no sentido de dar mais agilidade a processos, evitar retrabalhos e promover um controle mais eficiente das contas públicas no estado. “É importante que a sociedade saiba que as instituições estão preocupadas e empenhadas em atender às demandas da população tocantinense no sentido de fiscalizar e diminuir os custos da máquina pública e assim viabilizar mais recursos para os serviços mais necessários ao cidadão”, afirmou.
Para o presidente do TJTO, Helvécio Maia Neto, a visita institucional reforça o propósito de continuar trabalhando em parceria com o TCE com foco em promover o controle e fiscalização dos recursos públicos e o desenvolvimento do estado. “Nosso sistema federativo deixa clara a importância do sistema de freios e contrapesos na administração pública, como forma de respeitar o papel de cada instituição. Nesse sentido, o trabalho harmônico entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas cumpre um papel fundamental para a fiscalização e controle das despesas públicas”, afirmou.
O desembargador destacou ainda a contribuição do TCE nas tomadas de decisões do Judiciário, que sempre recorre à instituição como órgão consultivo e orientador, principalmente nas questões financeiras. A série de visitas institucionais do Tribunal de Justiça deve seguir de forma permanente, como política de gestão adotada pelo presidente do TJTO a fim de aprimorar o trabalho do Judiciário Tocantinense.
