A Procuradoria da República no Tocantins solicitou esclarecimentos ao comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, Carlos Gabriel Brusch Nascimento, a respeito de denúncia recebida pelo Ministério Público Federal no Tocantins de supostas perseguições sofridas por militares que foram reintegrados ao serviço judicialmente.
O ofício foi encaminhado pela Procuradoria da República ao 22º Batalhão no último dia 23 de julho. O pedido foi motivado por relatos de que militares que haviam sido retirados de serviço por motivos de saúde estariam sendo desrespeitados pelo comando ao retornar ao serviço através de medida judicial.
Um denunciante que solicitou sigilo, relatou ao Conexão Tocantins o que estaria acontecendo no 22º Batalhão de Infantaria com sede em Palmas. “Uma verdadeira perseguição aos militares que foram licenciados ilegalmente com problemas de saúde diversos, posteriormente sobre o resguardo judicial determinando sua reintegração, são vítimas de tratamentos desrespeitosos, perseguições e descumprimento de decisões judiciais para excluírem, a qualquer custo, os seus subordinados que possuem vínculo com o Exército Brasileiro em razão do serviço militar”, relata.
O denunciante cita pessoalmente o tenente-coronel Carlos Brusch, comandante do 22º Batalhão, como responsável pela suposta perseguição aos militares que sofreram problemas de saúde como neoplasia maligna, perda de movimento de membros e hérnia de disco. “eÉ sobre essa minoria que o Tenente-Coronel Carlos Gabriel Brusch Nascimento promove uma verdadeira perseguição injusta, desleal e imoral”.
O Ministério Público Federal do Estado no Tocantins instaurou procedimento para apurar os fatos e, além de solicitar esclarecimentos ao comandante, também pediu que o Exército envie à Procuradoria cópias de todos os procedimentos de transgressão disciplinar relacionados a militares reintegrados ao serviço após ordem judicial neste ano. O prazo para resposta é de 10 dias.
O Conexão Tocantins entrou em contato com o 22º Batalhão de Infantaria do Exército a respeito da denúncia recebida e recebeu a seguinte nota reposta da instituição militar:
Este Comando afirma que não existe perseguição a reintegrados e todas as decisões judiciais são e estão sendo cumpridas.
Em março de 2019, o 22º Batalhão de Infantaria (22º BI) elaborou uma Diretriz baseada em legislações do Exército Brasileiro, com a finalidade de tornar efetivo o tratamento de saúde dos militares adidos por reintegração judicial. Este documento estabelece as medidas e procedimentos para a recuperação efetiva e assistida da saúde dos reintegrados, entre as quais destaco as seguintes:
a) Elaboração de um plano eficaz de tratamento de saúde, de acordo com as orientações médicas;
b) Designação de um militar de controle sanitário para acompanhamento individual do tratamento, com a finalidade de garantir a sua efetividade e agir como facilitador das demandas do reintegrado; e
c) Reuniões periódicas no Batalhão, para acompanhamento do tratamento, documentadas em relatórios mensais.
Esclareço que os licenciamentos por término de serviço, citados na matéria, não foram ilegais. Os procedimentos administrativos foram executados conforme a legislação vigente, garantindo ao licenciado o encostamento para fins de tratamento de saúde.
Cabe salientar que os militares reintegrados estão regidos pelo Estatuto dos Militares, sendo submetidos a todas as nuances da vida castrense previstas no Regulamento Interno dos Serviços Gerais (RISG), no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e no Código Penal Militar (CPM).
Em relação à denúncia ao Ministério Público, informo que será cumprido o prazo estabelecido por esse órgão.
Colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.
Major Marcelo Costa de Abreu – Respondendo pelo Comando do 22º Batalhão de Infantaria
(Matéria atualizada às 19h30)
