O Tocantins recebeu nesta última quarta-feira, 31, secretários de Meio Ambiente, procuradores gerais de Estado e delegados de nove estados membro da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force), no Hotel Select. O encontro foi iniciado às 9 horas e encerrado as 18h15, com a síntese dos encaminhamentos deliberados sendo apresentados no 18º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que também ocorre em Palmas nesta quinta, 1º de agosto e sexta-feira, 2.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Renato Jayme, anfitrião do encontro, destacou que o resultado das discussões da reunião será levado para a reunião dos governadores e deve compor a Carta de Palmas, com as demandas e especificidades de cada estado.
Durante a manhã foram debatidos encaminhamentos da reunião dos procuradores gerais dos estados, que posteriormente se ausentaram para o debate em separado, sobre o artigo 41 do Código Florestal Brasileiro e a regulamentação de políticas de pagamentos por serviços ambientais. Essa discussão, conforme pontuou o procurador geral do estado do Amazonas, Daniel Viegas, tem o objetivo de aproximar os marcos regulatórios dos estados da Amazônia Legal para apresentar as demandas ao governo federal. “Um movimento de vanguarda”.
A tônica dos debates dos procuradores foi o trabalho em conjunto pelo aprimoramento das bases jurídicas dos estados e, ao mesmo tempo, a construção de uma regulamentação a ser tratada em âmbito federal. “A ideia é realizar essa aproximação entre os estados amazônicos, um nivelamento entre eles com o compartilhamento de experiências positivas”, ressaltou Raul Romão, procurador geral do estado do Pará.
O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da reunião representando o governador Mauro Carlesse, e destacou a importância dessa discussão coletiva entre os estados, ressaltando a necessidade de diálogo entre os setores produtivos e conservacionistas para o desenvolvimento econômico aliado à preservação dos recursos naturais.
A presença do vice-governador na reunião foi considerada como positiva pelo secretário executivo do GCF, Carlos Aragon. “O Tocantins está consolidando sua base jurídica de REDD+ [incentivo de compensação financeira para países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal] e é importante, para o fortalecimento do trabalho da Semarh, esse envolvimento político, que amplia o debate”, disse.
Na ocasião, foram apresentadas experiências positivas dos estados membros quanto à política de REDD+. Representando o Acre, a diretora executiva do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) Julie Silva, apresentou a experiência do estado com o Programa REM, que premia os esforços na redução do desmatamento, dividido em subprogramas (Território da Pecuária Diversificada Sustentável, Território da Produção Familiar Sustentável e Território indígena).
CAR
A reunião também foi oportuna para troca de experiências entre os presentes sobre as perspectivas e diagnóstico sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia. A secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Paola Biaggi Alves de Alencar, relatou a estratégia desenvolvida no estado para aprimorar o trabalho de validação dos cadastros.
O gerente de Inteligência e Informação Ambiental da Semarh, Rodrigo Barbosa Sellos, lembrou o modelo de análise dinamizada apresentado pelo Serviço Florestal Brasileiro no IV Encontro de Implantação do CAR, realizado no início de julho, em Brasília (DF), que deve automatizar a validação dos cadastros de propriedades rurais de até quatro módulos fiscais (optativo para o proprietário). No Tocantins, o processo de validação é de responsabilidade do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A necessidade de criar mecanismos de cooperação interna entre os estados amazônicos para auxílio mútuo nesse processo de validação dos cadastros, especialmente para os pequenos e médios proprietários rurais e das regiões de fronteira, foi levantada pelo secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, que ressaltou a importância dessa troca de experiências para auxiliar no processo de tomada de decisões de cada um dos estados amazônicos.
Conama
Uma das pautas debatidas no período da tarde foi a representatividade do Tocantins no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já que o Tocantins foi sorteado para representar a região norte em uma das 23 cadeiras disponíveis no Conselho. O secretário Renato Jayme reforçou a importância do alinhamento com os demais estados da região e sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para o Conama. “Grande parte das demandas são pautas comuns e representam as aspirações e necessidades dos estados. O objetivo da criação do Grupo de Trabalho visa discutir e criar encaminhamentos que possam ser defendidos junto ao plenário do Conama, que é a entidade de maior representatividade no âmbito institucional.
O secretário executivo do GCF, Carlos Aragon, apresentou o projeto Amazônia 4.0, que prevê a construção de uma forte bioeconomia com baixas emissões, a partir de ativos biológicos da floresta de alta tecnologia. Segundo o secretário, o projeto está disponível para apreciação e análise dos estados membros, para que incluam seus produtos de acordo com as suas peculiaridades.
A representante do Earth Innovation Institute, Mônica De Los Rios e a consultora do Centro de Invetigação Florestal, Ana Carolina Crisostomo apresentaram o Estado de sustentabilidade jurisdicional para implementação e criação de políticas públicas. A investigação avalia o potencial e o progresso de cada jurisdição na elaboração e implementação de estratégias de Desenvolvimento Rural de Baixa Emissão (DRBE), considerando os principais desafios e oportunidades. O programa tem como objetivo também fornecer orientação para agilizar a integração de iniciativas de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +), iniciativas de negócios verdes e outras políticas e programas relacionados a DRBE.
18º Fórum de Governadores
Durante o Fórum, os governadores da Amazônia Legal se reúnem com vistas a debaterem o papel, a importância e as oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região e também o alinhamento do planejamento estratégico do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal para este segundo semestre. Todas as deliberações realizadas no dia de hoje serão encaminhadas para o 18º Fórum de Governadores para apreciação e aprovação que dará origem a Carta de Palmas. Na sexta-feira, 2, será realizada uma coletiva de imprensa para anunciar as deliberações da Assembleia Geral, apresentação do Planejamento Estratégico e assinatura da Carta de Palmas.
