O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira, 5, procedimento para investigar a concessão de licenças para desmatamento emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O objetivo verificar se as autorizações foram precedidas da análise de regularidade ambiental das respectivas propriedades rurais.
A iniciativa do Ministério Público ocorre após matéria jornalística que noticiou a publicação de 557 autorizações para exploração florestal em uma única edição do Diário Oficial do Estado, datada de 2 de agosto deste ano.
A portaria de instauração do procedimento investigativo do MPTO relaciona a quantidade elevada de licenças para desmatamento ao fato de que o Naturatins tem reconhecido sua própria omissão em analisar as informações sobre as áreas ambientalmente protegidas localizadas nas propriedades rurais tocantinenses.
Em procedimentos instaurados e ações judiciais propostas pelo Ministério Público, o Naturatins tem apresentado a justificativa de que não dispõe de condições de pessoal e administrativa para a análise desses dados ambientais.
As informações sobre as áreas protegidas dos imóveis rurais do Estado encontram-se nos Cadastros Ambientais Rurais (CARs). Aproximadamente 70 mil CARs foram lançados via sistema informatizado nos últimos anos, sendo que nem 10% desse total chegou a ser analisado pelo órgão estadual de defesa do meio ambiente. Nessa análise, podem ser verificados os possíveis desmatamentos ilícitos.
O Ministério Público também considera que existem indícios de que inúmeras licenças e autorizações para atividades agroindustriais, principalmente desmatamentos e captações de água, foram emitidas anteriormente pelo Naturatins sem a análise do Cadastro Ambiental Rural.
O procedimento de investigação foi instaurado pelo promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia.
