Todos os perfis de mulheres podem sofrer (e sofrem) violência doméstica: não importa a idade, raça, idade, formação escolar, emprego, classe social, grau de instrução ou nível de empoderamento. Causado por consequência de uma sociedade machista, qualquer característica pode estar na mira de um agressor.
Nessa quarta-feira, 7, completa-se 13 anos de criação da Lei Maria da Penha e o que se observa na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é que há um perfil mais frequente de mulheres atendidas, vítimas de violência. No mês de julho deste ano, por exemplo, a DPE-TO atendeu um total de 90 casos de violência doméstica, sendo 01 orientação e 89 denúncias. Deste total, a maioria delas, 80%, segue o mesmo padrão: mãe, da raça negra, com idade entre 36 e 60 anos, casada, com baixa renda e escolaridade de, no máximo, o ensino médio completo.
Conforme dados da Corregedoria da DPE-TO, os principais atendimentos da violência doméstica incluem o perfil de mulher com idade de 36 a 50 anos (43,3%); com renda individual de 0 a ½ salário mínimo de renda individual (53%) ou familiar de ½ a 1 salário de renda familiar; com ensino médio completo (36,7%) ou fundamental incompleto (25,6%), mãe com dois filhos (54,4%) e com três a cinco membros na família (53,3%) e da raça negra (80%).
Não por acaso, a informação de que 80% das mulheres que denunciaram a violência doméstica neste mês na DPE-TO refletem, também, os altos índices de mulheres negras em todo o País. O “Atlas da Violência 2018”, por exemplo, mostrou que entre 2006 e 2016 a taxa de homicídio de mulheres negras no Brasil aumentou 15,4%, enquanto que a de não negras diminuiu 8%. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, das 22 milhões de brasileiras que sofreram assédio no ano passado, 36,7% são pardas e 40,5% são pretas.
A defensora pública Denize de Souza Leite destaca que os dados revelam que a violência contra a mulher não é igualitária entre regiões, idades e raças. Segundo ela, o que se vivencia atualmente é uma abolição inacabada, piorada pelos inúmeros casos de preconceito e racismo, infelizmente ainda enraizado no Brasil. “Embora sejamos uma sociedade de maioria negra, temos representação inexpressiva nas camadas mais favorecidas e espaços de poder. A maioria dos negros e, principalmente, das mulheres negras está cativa na pobreza, com a ausência de direitos sociais mínimos. Como reflexo dessa marginalização e vulnerabilidade social, a população negra sempre encabeça as estatísticas, quando o foco são as mazelas sociais”, defendeu Denize, que é membra da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos.
De acordo com a defensora pública Vanda Sueli Machado, da 2º Defensoria da Mulher, é necessário um alerta urgente sobre a luta pelos direitos das mulheres, o combate a violência e a igualdade de gênero. “A violência de gênero é o pior tipo de violência, ela afeta não só as mulheres, mas toda a sociedade. É uma realidade triste que vivenciamos no Brasil, no Tocantins, no mundo. O machismo mata todos os dias e as políticas públicas estão longe de serem concretizadas”, destacou. Ainda de acordo com a defensora pública, no Tocantins sequer há casa de passagem e instituições que qualifiquem e forneçam condições e sobrevivência a essas mulheres. “Assim, algumas acabam voltando ao ciclo da violência, devido à falta de políticas públicas efetivas”, complementa.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas mais desfavorecidas, o que inclui a defesa das mulheres negras, vítimas de preconceito, racismo, assédio e qualquer tipo de violência, dentre outras formas de assistência jurídica, caso seja comprovada a hipossuficiência. Nestes casos, as mulheres podem procurar a Instituição mais próxima da sua cidade.
Além disso, a DPE-TO oferece orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário, como: alimentos, divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos (as) filhos (as); requerimento de medida protetiva de urgência; encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc), entre outras medidas necessárias.
A DPE-TO também trabalha com atividades de conscientização, como palestras, debates, rodas de conversas, atos públicos, cines debates, conferências de igualdade racial, seminários e conferências, dentre outras atividades.
Denuncie
A primeira orientação para as mulheres vítimas de violência é denunciar a agressão pelo número 180. A mulher também pode ir a uma delegacia da mulher e registrar um boletim de ocorrência para que o agressor seja responsabilizado, ou procurar qualquer unidade de atendimento da Defensoria Pública no Estado ou ainda o Nudem, na sede da Defensoria Pública em Palmas, inclusive encaminhando e-mail: nudem@defensoria.to.def.br.
