O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miranorte, ofereceu denúncia contra duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os acusados foram presos em operação deflagrada em junho deste ano e que resultou na apreensão de 10 mil pés de maconha, cultivados uma área de 2.000 m², na zona rural de Miranorte.
Na denúncia, já recebida pelo Tribunal de Justiça, além da condenação dos acusados pelos crimes, o MPTO requer a expropriação da terra onde havia a plantação da droga, bem como a perda da propriedade dos veículos e dos valores apreendidos.
A ação que resultou na prisão dos acusados foi realizada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do MPTO (Gaeco) e contou com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), do Centro Integrado de Operações Aéreas e da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (Cipama).
Conforme apurado em informações de inteligência do Gaeco e da Denarc, os acusados se associaram para o cultivo e a comercialização de maconha e pretendiam expandir a lavoura com o replantio das mudas, no intuito de obter mais sementes para nova plantação. Também foram apreendidos cerca de seis quilos de sementes, caules e folhas da erva da espécie Cannabis sativa Lineu.
O que diz a Lei
A Constituição Federal estabelece que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
