A Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil de 2014 cobra respostas do Governo do Estado para finalização do certame com consequente nomeação de todos os aprovados. "Passado tanto tempo da abertura do concurso e da formação dos candidatos pela Academia de Polícia Civil, a sociedade espera por uma resposta do Estado sobre a finalização do certame com a consequente nomeação de todos os aprovados", cobra a Comissão por meio de nota.
O Estado alega que as nomeações serão realizadas assim que houver disponibilidade financeira, mas a Comissão dos Aprovados aguarda um cronograma de nomeações, afirmando que a justificativa orçamentária não se sustenta, uma vez que, de acordo com dados obtidos pela comissão no Portal da Transparência, para cada servidor da ativa que se aposenta é possível pagar quase dois novos servidores.
A Comissão dos Aprovados elaborou um estudo de impacto financeiro das nomeações. Segundo este estudo, o custo final da nomeação dos 95 candidatos remanescentes gira em torno de R$ 850 mil. Ocorre, segundo a Comissão, que só as aposentadorias ocorridas até 2018 geraram uma economia de mais de R$ 630 mil. "Observando que aqui não se levou em consideração as exonerações, demissões, falecimentos, as nomeações insubsistentes (de candidatos que foram nomeados, mas que não tomaram posse no cargo) e as aposentadorias que já ocorreram e ocorrerão em 2019. Assim, o número de servidores na ativa ainda é insuficiente para atender toda a sociedade", informa a Comissão dos Aprovados.
Confira cronologia do certame
O concurso foi realizado nos dias 7 e 8 de março de 2014. Foram publicados os editais do concurso público da Polícia Civil do Estado do Tocantins visando o preenchimento de 522 vagas nos diversos cargos que compõem sua estrutura. Como o déficit de policiais à época era grande e diversos servidores estavam próximos de se aposentar, com o intuito de evitar a paralisação de serviços básicos pela falta de pessoal, a banca responsável pela primeira etapa do concurso foi contratada com dispensa de licitação.
Mais de 33 mil pessoas se inscreveram no certame visando a tão sonhada aprovação. As primeiras provas foram realizadas ainda em junho de 2014, finalizando a primeira etapa em dezembro do mesmo ano com a publicação da lista de aprovados e a consequente convocação, mas sem data definida, para a segunda e derradeira etapa do concurso, realizada pela Academia de Polícia Civil do Estado do Tocantins.
Em agosto de 2016 foi publicado edital convocando os aprovados a se matricularem na Acadepol para a realização da segunda etapa do concurso. Durante este período, os candidatos foram submetidos a uma rotina intensa de aula nos três turnos do dia que englobavam diversos temas pertinentes a carreira policial. Em dezembro do mesmo ano foi finalizada a segunda etapa do certame e em 08 de março de 2017 foi publicada a homologação do concurso com a lista final dos candidatos aprovados.
De acordo com a Comissão dos Aprovados no certame, desde então as nomeações têm ocorrido de forma fracionada e esporádica, quando não ocorre por determinação judicial. Segundo a Comissão, atualmente ainda aguardam por suas nomeações 95 candidatos treinados e formados pela Acadepol, distribuídos nos seguintes cargos: 18 aprovados para o cargo de Delegado de Polícia, 25 aprovados para o cargo de Perito Criminal e 52 aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia. Enquanto isso, centenas de aposentadorias e exonerações, dos mais diversos cargos, já ocorreram. E continuam a ocorrer, abaixando ainda mais o número de servidores na ativa.
A Comissão informa que a Portaria que dispensou a licitação para a contratação da banca examinadora, o custo aos cofres públicos, apenas da primeira etapa do concurso, foi de R$ 3.942.500,00 e que a realização do Curso de Formação Profissional também importou no gasto de cifras milionárias pelo Estado.
O Conexão Tocantins solicitou posicionamento da Secretaria Estadual da Comunicação e aguarda resposta.
(Com informações da Comissão dos Aprovados da PC-TO 2014)
