Os vereadores de Palmas mantiveram o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ao projeto de lei do vereador Filipe Martins (PSC) que proibia a concessionária de água de cobrar tarifa básica de consumo.
O veto do Executivo foi alvo de muita discussão durante a sessão desta quinta-feira, 29. O autor do projeto defendeu a derrubada do veto. Filipe Martins disse que é importante que a BRK Ambiental seja proibida de cobrar tarifa mínima dos consumidores, uma vez que a mesma, segundo ele, não respeita órgãos reguladores do setor para os quais a cobrança também é indevida. “É uma pauta positiva da Câmara, pois a BRK não respeita nossa Agência de Regulação”, disse.
Atualmente a tarifa mínima cobrada pela BRK Ambiental é de R$ 45 para imóveis residenciais e R$ 105 para comerciais.
Hélio Santana (PV), Tiago Andrino (PSB) e Milton Neris (Progressistas) colocaram-se a favor de Filipe Martins e anteciparam na tribuna seus votos contrários ao veto. “Esse veto vai contra a lei, pois esse projeto passou aqui por várias comissões e por todos os vereadores no plenário até ser aprovado. E de repente o Executivo veta a matéria. Não aprovo esse veto que é contra o povo de Palmas”, declarou o vereador Hélio Santana.
A líder do governo, vereadora Laudecy Coimbra (SD) defendeu o veto da prefeita ao projeto, mas não deu maiores explicações. Major Negreiros (PSB) também encaminhou voto favorável ao veto, “não é pela taxa básica cobrada, mas sim pela inconstitucionalidade do projeto”. Negreiros sugeriu ainda que alguns dos colegas só estariam votando contra o voto porque deixaram a base aliada da prefeita, referindo-se nas entrelinhas a Milton Neris.
Na resposta, Neris disse que continuasse na base da prefeita, manteria seu posicionamento contra a cobrança da tarifa mínima de água.
Ao final da discussão foi realizada a votação que foi secreta em cédulas de papel. O empate de 8 votos a favor e 8 contrários manteve o veto da prefeita ao projeto, permitindo que a concessionária cobre a tarifa mínima de consumo de água dos consumidores. Três vereadores estiveram ausentes.
