Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília/DF tem causado desentendimento entre os próprios interessados, ou afetados, pela proposta – os povos indígenas.
Aprovada na última terça-feira, 27, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 187 prevê a liberação de atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas e não é consenso nem mesmo entre os povos de diferentes etnias.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal pelo Tocantins, Vicentinho Júnior (PL) e relatada pelo deputado ruralista Pedro Lupion (DEM-PR), Vicentinho entretanto defende que a concepção intelectual do projeto pertence a dois indígenas da Ilha do Bananal, Robson Haritanã Javaé e Idjawala Carajá, e seria uma demanda do próprio povo indígena.
“As comunidades indígenas poderão, se assim quiserem emitir a partir da aprovação desta proposta uma inscrição estadual, ter acesso a financiamentos de bancos, um Guia de Transporte Animal (GTA). O meu sentimento é este! Aqui o que faço é dar a vocês uma forma a mais, se assim quiserem, de oferecer uma subsistência aos meus irmãos indígenas”, defendeu o deputado quando da aprovação da proposta na CCJ.
A princípio a PEC pegou mal entre diferentes povos indígenas e movimentos que defendem os direitos e interesses desses povos. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) defende que a PEC seja inconstitucional porque fere uma cláusula pétrea, o artigo 231, que trata dos direitos dos povos indígenas. “Esta proposta fere um dispositivo constitucional, que não pode ser mudado. A PEC quer regulamentar uma coisa que já é permitida aos índios, eles já podem cultivar e trabalhar na terra deles”, diz Sara Sanchez, membro da coordenação regional do CIMI (GO-TO).
Ainda segundo o CIMI, a PEC pode ser uma porta de entrada para a alienação de terras indígenas, arrendamento e o aumento da devastação de áreas de preservação e reserva. Durante a tramitação da PEC na CCJ houve manifestação dos povos Xukuru Kariri, de Palmeira dos Índios (AL).
“Não é uma proposta isolada, ela faz parte de um pacote de propostas anti-indígenas que estão tramitando no congresso nacional. Algumas são leis, outras são PECs e outras são propostas legislativas, e todas visam o ataque aos direitos dos povos indígenas”, conclui Sanchez.
Já o idealizador do projeto, o indígena e também vereador do município de Formoso do Araguaia pelo PRTB, Robson Haritanã Javaé, defende a proposta. Ele confirma que os índios da Ilha do Bananal já desenvolvem atividades agrícolas, especialmente a pecuária, mas acredita que a PEC permitiria que os nativos tivessem o mesmo direito que os produtores rurais. “Atualmente a maior parte do gado pertence a produtores que alugam terras na ilha para criar o gado. Mas nós queremos ter o direito também de conseguir fazer a inscrição estadual, chegar no banco e conseguir financiamento para desenvolver nossas atividades, coisas que atualmente não são permitidas pela Constituição”, defende.
A Ilha do Bananal é considerada a maior ilha fluvial do mundo, localizada no Tocantins entre dois grandes rios, que são o Javaés e o Araguaia, nas divisas com Goiás e mato Grosso, na planície do Cantão, e integra os municípios tocantinense de Pium, Caseara, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Marianópolis. É também lar das etnias Javaé e Karajá. A bovinocultura é largamente praticada na ilha.
Tramitação
Para seguir a tramitação, é necessário que seja instalada uma comissão especial para tratar exclusivamente do tema. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que não criará a comissão especial no caso de surgir “alguma polêmica”.
“Se for algo que sinaliza com alguma polêmica, com algum encaminhamento que gere mais narrativas negativas para o Brasil, é claro que ela vai ficar onde está, apenas aprovada na CCJ”, disse Maia. (Com informações da Agência Brasil)
