O governador Mauro Carlesse (DEM), o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, a Delegada-Geral, Raimunda Bezerra e a deputada Dulce Miranda (MDB), foram convidados a comparecer na audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para “que seja esclarecida a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) no estado de Tocantins”, diz o texto do convite da audiência marcada para a próxima quarta-feira, 4, em Brasília/DF.
O Requerimento é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL/SP), que preside a comissão, mas a audiência da próxima quarta deve ser presidida pelo deputado federal do Tocantins, Vicentinho Júnior (PL), que faz forte oposição ao governo Carlesse em Brasília. Vicentinho é membro da comissão
Também foram convidados o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol), Mozart Felix e mais sete Delegados do estado, entre os quais estão Bruno Boaventura, responsável pelas primeiras investigações, com repercussão midiática, envolvendo diretamente o Governo; Wanderson Chaves e Gregory Almeida, que participaram da Operação Catarse de funcionários fantasma na Secretaria-Geral e na Assembleia Legislativa; Guilherme Rocha, Delegado responsável pela Dracma, juntamente com Gregory Almeida; Cassiano Oyama; Rodolfo Laterza, representante da Adepol do Brasil.
De acordo com o presidente do Sindepol, Mozart Felix, desde as investigações envolvendo o deputado e, então líder do Governo na Assembleia, Olyntho Neto (PSDB), as perseguições iniciaram-se. “Direitos constitucionais dos delegados violados, fim da liberdade de expressão, exonerações e tentativas de exonerações, tudo aconteceu num período de menos de um ano, então não vejo como coincidência, vejo como tentativa de desmotivação e ataque direto à luta contra a corrupção”, relata o presidente, que sustenta o discurso desde as primeiras ações do governador relativas à Polícia Civil.
Também participará da audiência pública a delegada que tornou-se referência no combate à corrupção e crimes contra a administração pública no estado de Pernambuco, Patrícia Domingos. Até o ano passado, a delegada era responsável naquele estado pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), extinta em novembro do ano passado por meio de decreto do governador do estado, Paulo Câmara (PSB).
As atribuições da Decasp correspondiam às da Dracma no Tocantins. O Conexão Tocantins conversou por telefone com a delegada Patrícia Domingos que confirmou sua presença na audiência da próxima quarta e informou que pretende relatar sua experiência em Pernambuco que assemelha-se a dos colegas no Tocantins. “O que posso dizer é que a Decasp foi extinta no ano passado após uma série de investigações envolvendo pessoas politicamente expostas. Criou-se no lugar da Decasp duas delegacias de combate ao crime organizado que são genéricas, cujo foco não é o combate à corrução e crimes contra a administração pública”, informou Domingos.
Por meio de nota a Secretaria Estadual da Segurança Pública informou que representará o Governo do Estado do Tocantins na audiência pública. O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio estará presente e acompanhado do secretário executivo da SSP, Servilho de Paiva, do diretor da Delegacia de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Evaldo de Oliveira Gomes, e do delegado chefe da Divisão de Repressão à Corrupção (DECOR), Guilherme Rocha Martins.
Para o secretário, a audiência é uma oportunidade de apresentar o trabalho que vem sendo realizado na segurança pública do Tocantins. “Atendendo a uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elevamos o que antes era uma Delegacia de Combate à Corrupção, ao status de Divisão Especializada de Combate à Corrupção. O que antes era criado por Portaria e poderia ser desfeito por outro ato de Portaria do secretário, agora é criado por decreto e somente por decreto pode ser alterado, trazemos mais estabilidade e mais segurança para o combate a corrupção do Estado”.
Em caso de não comparecimento do governador como convidado, ele poderá ser convocado pela Câmara e se, novamente, não comparecer, poderá ser penalizado.
A sessão será realizada às 16h30 da quarta-feira, 4, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados e poderá ser acompanhada pela internet.
Embora a sessão traga como foco a extinção da Dracma, diz respeito a um histórico de decisões do governo do estado, recebidas pelos delegados e Sindepol como forma de retaliação contra a Polícia Civil, em decorrência de investigações e combate à corrupção e ilegalidades.
O sindicato preparou uma linha do tempo com os acontecimentos que levaram à extinção da Dracma, bem como outras ações do governo contra a polícia desde o mês de outubro de 2018. Confira abaixo.
01/10/18 - Irmão do deputado Olyntho Neto (PSBD) é detido transportando mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em Araguaína. Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira utilizava caminhonete da Assembleia Legislativa do Tocantins e era escoltado por Policiais Militares que prestavam serviços àquela Casa de Leis.
07/11/18 - Galpão cheio de lixo hospitalar é encontrado dentro de distrito agroindustrial em Araguaína. Depósito irregular de lixo foi localizado após uma denúncia anônima.
12/11/18 - Justiça decreta prisão do ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do Deputado Olyntho, um dos sócios da empresa contratada para coletar o lixo do Hospital Regional de Araguaína e quem teria depositado o material no galpão.
14/11/18 - Polícia Civil, por meio da DRACMA, instaura inquérito policial em desfavor ao deputado Olyntho Neto, líder do Governo Carlesse na Assembleia, para investigar a utilização do carro e de servidores da Assembleia Legislativa no episódio da apreensão da mala com R$ 500.000,00.
16/11/18 - Delegados Regionais são exonerados. Nome de 12 filiados ao Sindepol/TO aparecem, entre eles, Bruno Boaventura, responsável pela investigação do escândalo de lixo hospitalar Araguaína e da mala de dinheiro.
20/11/18 - Após reunião entre Governo, cúpula da SSP e Sindepol/TO, secretários e diretores da SSP entregam seus cargos.
21/11/18 - Ministério Público investiga contratação da empresa do pai de Olyntho Neto para coletar lixo hospitalar. Empresa foi contratada, sem licitação, por R$ 6 milhões para coletar lixo de 13 hospitais.
05/12/18 - Um dia após instauração de inquérito policial contra o Deputado Olyntho, Governo publica no DOE novo organograma da Polícia Civil, sem retornar os Delegados Regionais que foram dispensados no dia 16 de novembro e ainda reduzindo, de 13 para 8, as Delegacias Regionais de Polícia no Interior.
07/01/19 - Tocantins aparece com destaque em quadro nacional de prisões por corrupção. Operação Catarse, Eleições Limpas, Jogo Limpo e Espectro, foram algumas ações de combate à corrupção no Estado.
24/11/19 - Sindepol/TO denuncia junto ao Ministério Público graves problemas em delegacias de todo estado. Em grande parte das delegacias do Tocantins falta viaturas, infraestrutura, serviços de manutenção e limpeza, delegados e agentes.
29/01/19 - Sindepol/TO publica nota e lamenta afastamento dos Delegados Wanderson Chaves e Gregory Almeida, que atuavam na investigação de esquema de funcionários fantasmas na Secretaria-Geral de Governo e na Assembleia Legislativa do Estado. A ordem veio do Delegado-Geral de Polícia Civil no Tocantins, Rossílio de Souza Correia, para que ambos fossem transferidos para a 1ª Delegacia de Polícia de Palmas.
11/03/19 - Decreto estadual destinado a normatizar procedimentos de polícia judiciária afronta o Código de Processo Penal quanto a medidas cautelares de busca e apreensão, ao determinar obrigatoriedade de “prévio aviso” às autoridades máximas dos órgãos investigados. O decreto ainda estabelece proibições no repasse de informações, além de impedir os delegados de criticarem autoridades públicas.
04/04/19 - Delegado é alvo de processo de sindicância, por ter feito críticas ao Governo em suas redes sociais, uma delas se referia à decisão do Estado em proibir o uso de aparelhos celulares no gabinete do Governador.
25/04/19 - Divulgadas Leis do DOE que dizem respeito à PC com justificativa de modernização. É vetado o §3º do art. 26 da Lei nº 3.461, que estabelecia que as remoções de Delegados de Polícia pela administração ocorreriam com decisão fundamentada no interesse público e aprovada por 2/3 do Conselho Superior de Polícia. Sem a regra, os Delegados podem ser removidos por interesses políticos que podem ser até de pessoas investigadas.
27/06/19 - Palestra da Delegada Patrícia Domingos, que atuava no combate à corrupção na Delegacia de Crimes Contra à Administração e Serviços Públicos do Pernambuco (Decasp), extinta por meio de decreto.
12/07/19 - Mais de 90 Delegados tocantinenses, por meio de abaixo-assinado, repudiam atos de perseguição e ameaça de exoneração que o colega e Presidente do Sindepol/TO, Delegado Mozart Felix, vem sofrendo pelo Governo do estado. Entidades representativas de outros estados também repudiaram a ação. (Atualizada às 17 horas)
