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Audiência será realizada na Câmara de Gurupi

Audiência será realizada na Câmara de Gurupi Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Gurupi, por meio do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realiza nessa quarta-feira (11), a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A audiência ocorrerá na Câmara Municipal de Gurupi às 19h30. 

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Mário Cezar Lustosa, a audiência atende ao disposto nos artigos 165 e 167 da Constituição Federal e Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A participação da população, entidades e sociedade civil organizada é fundamental para conhecerem e discutirem a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e os programas de metas do poder executivo”, afirmou o secretário.

LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública  municipal para o ano seguinte e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Município de Gurupi.

Programação

A audiência pública seguirá a seguinte programação:

- Recepção dos participantes;

- Abertura e formação da mesa;

- Apresentação dos Programas e metas – Apresentação por órgão;

- Plenária – Perguntas e respostas/esclarecimentos (Manifestações dos presentes);

- Encerramento.