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Meio Jurídico

A Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) divulgou a lista com os nomes dos candidatos aptos à participar do processo seletivo para formação do quadro de Agentes de Proteção Voluntários, da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A realização da prova discursiva será na próxima sexta-feira, dia 20 de setembro.

As provas serão aplicadas nos período vespertino, das 15 h às 17 horas nas cidades de Palmas, Paraíso do Tocantins, Novo Acordo e Araguaína. Os candidatos que forem aprovados nessa seleção passarão ainda por mais dois processos que consistem em entrevista e no curso de formação.

Os candidatos deverão comparecer nos endereços das aplicações das provas até no máximo 14h30, de posse de um documento de identificação e uma caneta esferográfica azul ou preta, desde que seja de material transparente.

Foram disponibilizadas 74 vagas para compor o quadro de Agentes de Proteção, que irão atuar nas respectivas comarcas, exercendo as funções previstas no Regimento Interno dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude (Provimento nº 04, de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS).

O Agente de Proteção é honorífico do Estado e presta serviços de grande relevância à sociedade. É serviço voluntário, que, para fins legais, é considerado como atividade não remunerada, prestada por pessoa à entidade pública, com objetivos cívicos, educacionais e de assistência educacional.

Confira os endereços

Em Palmas, a prova será aplicada na Esmat, localizada na Avenida Theotônio Segurado, Plano Diretor Norte AANE 40, QI 01, Lote 3, CEP 77.006.332.

Em Araguaína, na sala da Esmat localizada no Fórum da cidade, no endereço Rua 25 de Dezembro, n° 307, Setor Central.

Em Paraíso do Tocantins, no Fórum da cidade, na sala da Esmat, no endereço Rua 13 de Maio, n° 265, Centro.

E em Novo Acordo, na sala da Esmat, localizada no Fórum da cidade, no endereço Rua Silvestrina Guimarães, s/n°, Centro.

Confira o edital de divulgação. (Cecom-TJTO)