Atendendo o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Arapoema, a Justiça determinou que o prefeito de Pau D’Arco, João Batista Neto e a secretária de Educação, Renata Pereira Gerolin de Morais disponibilizem, de imediato, veículo em condições adequadas de segurança para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, e que restabeleçam o transporte escolar de estudantes na região da Fazenda Santa Rita, zonal rural da cidade.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta quarta-feira, 18, pelo promotor de Justiça Caleb Melo, as irregularidades foram constatadas após relatos dos pais dos alunos que confirmaram as péssimas condições no ônibus que conduzia os alunos. Conforme denúncias, o veículo destinado ao transporte das crianças estaria utilizando de uma “gambiarra” com galão de combustível ligado ao motor, colocando em risco a vidas dos alunos. Os pais relataram ainda que desde o dia 13 de setembro o transporte estava paralisado.
A decisão liminar foi expedida nesta quinta-feira, 19, pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, que determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 aos gestores, em caso de descumprimento.
Inquéritos
No dia 02 de setembro, o promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil Público para apurar a prática de improbidade administrativa por parte do prefeito e da secretária de educação. Caleb Melo requisitou também a instauração de Inquérito Policial para apurar crime de exposição de risco dos alunos.
