O vereador Lúcio Campelo (PL) apresentou nesta semana dois requerimentos com modelos de pré-projetos, sugerindo ao Executivo que encaminhe à Câmara de Palmas dois Projetos de Lei – um para restruturação de programa sociocultural e outro com o intuito de agir nos casos de violência contra a mulher. “Se eu apresentasse aqui, seria inconstitucional e por isso estou apresentando na Casa através de requerimento e encaminhando à prefeita para que encaminhe PL para cá”, informou.
O vereador requer um projeto que reestruture o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas, atuando diretamente na Orquestra Jovem da Guarda Metropolitana do município. “No modelo atual do programa da Guarda as crianças aprendem a tocar um instrumento, têm disciplina e desenvolvem uma profissão. Os alunos devem ter boas notas, comportamento dentro e fora da escola e em troca recebem aulas de música, noções de cidadania e alimentação social”, justifica o vereador. O projeto, segundo Lúcio, ajuda a tirar das ruas crianças em situação de vulnerabilidade social.
Maria da Penha
Campelo também pede Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Patrulha Maria da Penha na Capital, para atuação no atendimento à mulher vítima de violência. “Buscando a prevenção e atuação nos casos de violência contra a mulher”, afirma.
Em 2018, implantou-se a Patrulha Maria da Penha no Estado via termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual. O documento registra um compromisso para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres do Tocantins.
Levando em consideração essa ação no Estado, o vereador Lúcio Campelo busca incluir órgãos municipais na mesma luta. “É de suma importância prezar pela qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas abordagens feitas pela guarda municipal envolvendo às vítimas de violência”, segundo Lúcio.
