Diálogo com o Ministério Público Estadual, revisão do Plano de Bacia do Rio Formoso e das outorgas do uso das águas dessa bacia, fortalecimento do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Formoso. Estes foram os principais encaminhamentos apresentados em audiência pública realizada em Lagoa da Confusão nessa sexta-feira, 27, com o objetivo de buscar solução para o impasse entre órgãos da Justiça e os produtores rurais do município.
Aprovados por unanimidade pelos presentes, os encaminhamentos foram feitas pela deputada Cláudia Lelis (PV), autora da proposta que resultou na audiência pública, e presidente da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo.
Para a parlamentar, as sugestões foram possíveis graças ao diálogo entre parlamentares, produtores rurais e comunidade, e a uma visita técnica – realizada no mesmo dia – aos locais de captação de água no Rio Formoso e Urubu, construídos pelos próprios produtores rurais.
“A visita e audiência pública foram muito importantes, pois tivemos a oportunidade de ver a boa vontade dos produtores de caminhar juntos com a questão ambiental. Afinal, já passou o tempo em que ruralistas e ambientalistas trabalhavam separados; agora, é preciso que trabalhem de mãos dadas”, defendeu.
O impasse
Há um nítido impasse entre produtores rurais de Lagoa da Confusão e o Ministério Público. De um lado, o MP garante que os produtores estariam praticando crime ambiental ao construírem barramentos elevatórios no leito do Rio Formoso para captar água para projetos de irrigação.
Por outro lado, a Associação do Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) garante que o represamento não beneficia apenas a produção agrícola, mas também o meio ambiente, já que segundo eles pereniza as águas, isto é, evita a seca total em vários trechos do rio, nos períodos de estiagem.
O resultado do impasse foi o ajuizamento de várias ações judiciais, impetradas pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, com vistas a interditar as barragens, demolição de suas estruturas e apreensão dos equipamentos.
Respaldo
Ao agradecer o apoio manifestado pelos deputados, o presidente da Aproest, Cleuber Marques de Oliveira, disse que a luta para resolver o conflito é de todos, não apenas dos produtores rurais. “E isso ficou claro [na audiência pública], pois não ouvimos ninguém falar mal do projeto. Pelo contrário, todos elogiaram, até os indígenas”.
Presentes
Também participaram do evento os deputados Nilton Franco (MDB), Delegado Rérisson (DC), Ivan Vaqueiro (PPS), Gleydson Nato (PHS) e Ricardo Ayres (PSB); o prefeito de Lagoa da Confusão, Nelsinho; José Américo, diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária, da Seagro; Vilson Silva Nogueira, vice-presidente do Comitê de Bacias do Rio Formoso; vereadores e lideranças indígenas.
Ausentes
Deputados, vereadores e produtores rurais lamentaram a ausência de representantes do Ministério Público Estadual e do Judiciário, considerados fundamentais na discussão para o fim do impasse.
