Um processo que aparentemente sumiu no Fórum de Palmas está causando transtornos para advogado e cliente que aguardam a localização do documento para dar continuidade à ação. Segundo o advogado Milton Félix, seu cliente, que mora em Balsas no Maranhão, ajuizou naquela Comarca uma ação contra o Estado do Tocantins por causa de um erro médico em uma cirurgia que realizou no Hospital Regional de Araguaína.
Como o caso aconteceu em Araguaína, a juíza da Comarca de Balsas (MA) declarou-se incompetente para julgar a questão, encaminhando os autos para Fórum de Palmas via Correios. O processo foi enviado de Balsas (MA) em 15 de março de 2015 e recebido no Fórum de Palmas em 8 de junho daquele ano.
Entretanto, mesmo com o comprovante de recebimento dos Correios, devidamente assinado por um servidor do Fórum, o processo não foi digitalizado, nem encontrado para digitalização no setor onde foi recebido.
Diante do sumiço, o advogado requereu à Corregedoria do fórum a abertura de processo administrativo para localização, digitalização e inserção do processo no sistema E-proc TO. Assim, a diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, instaurou processo administrativo por meio de sindicância.
Em sua defesa, o servidor que assinou o recibo dos Correios afirmou que os autos levaram 3 meses para chegar ao destino, e sugere que o conteúdo tenha sido extraviado. “Estranhamente observo que levou-se exatamente 3 (três) meses para que esse processo chegasse ao destino, como consta da denúncia e também no Anexo - AR (2297184), os autos foi enviado no dia 15/03/2015 e recebido em 08/06/2015, sinal claro de que essa correspondência foi extraviada em algum momento e reenviada posteriormente de algum outro lugar”, defendeu-se.
A comissão permanente de sindicância, por sua vez, pugnou pela punição do servidor responsável. Posteriormente a diretora do fórum decidiu julgar improcedente a denúncia contra o servidor. “Ante a ausência de provas robustas capazes de comprovar os fatos apresentados na Portaria de nº 031/2019, JULGO IMPROCEDENTE, a presente sindicância, e deixo de aplicar a pena de advertência ao sindicado”, decidiu Flávia Bovo.
O advogado no entanto questiona os procedimentos adotados pela Corregedoria. “Em momento algum foi formulado pedido para punir o servidor, mas sim para localização dos autos. Por que não chamaram o servidor dos Correios que fez a entrega para depor? Por que não adotaram outro rito para apurar o caso que não a sindicância?”, questiona Félix.
A sindicância está agora em fase de recurso administrativo. “Estou formulando o recurso, mas sei que não vai dar em nada”, lamenta o advogado. Se o processo não for localizado, cabe ao requerente somente entrar com ação de restauração de autos. “Essa ação de restauração vai ter que ser ajuizada novamente no Maranhão, conforme determina o Código de Processo Civil”, lembra Félix.
Com processo desaparecido, o caso da vítima de erro médico em Araguaína continua sem solução e se arrasta há 4 anos.
O Tribunal de Justiça do Tocantins informou que o referido processo administrativo está sob sigilo de justiça, não sendo possível, dessa forma, que sejam divulgadas quaisquer informações sobre o mesmo.
