O vereador Moisemar Marinho (PDT) voltou a cobrar, nesta quinta-feira, 3, na tribuna da Câmara Municipal de Palmas, a celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que reduz a tarifa de esgoto sanitário de Palmas de 80% para 40%.
O PL isenta do pagamento da tarifa órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins não alcançados pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.
Moisemar ressaltou que tem recebido em seu gabinete diversas reclamações da sociedade devido à cobrança ilegal, feita pela concessionária BRK, em áreas que não possuem rede de esgoto. “É um assunto de grande relevância para os palmenses, sendo que essa discussão da cobrança abusiva da tarifa de esgoto já foi levantada por alguns parlamentares desta Casa Leis. Está passando da hora desse projeto ter celeridade em sua tramitação e ser pautado para votação em plenário para que possamos dar uma resposta ao povo de Palmas”, afirmou Moisemar.
Projeto
Conforme o projeto, as tarifas de esgoto sanitário não poderão exceder a 40% sobre o consumo de água tratada para as residências e 50% para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e para estabelecimentos industriais.
