Integração entre as Forças de Segurança do Estado, capacitação permanente para os Agentes e Analistas em Execução Penal, investimentos em equipamentos de segurança e melhorias nas unidades prisionais, essas foram algumas das medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), para fortalecer a segurança, manter a ordem e disciplina, e assegurar o controle do Estado na manutenção das 39 unidades prisionais do Tocantins. Como resultado dessas iniciativas, houve uma redução expressiva de 94% do número de fugitivos em 2019.
O percentual é resultado de um levantamento realizado pelo setor de dados e estatísticas do Sispen/TO que aponta que entre os anos de 2017 e 2018, 98 reeducandos conseguiram fugir do Sistema Prisional, em 23 eventos de fugas. Já em 2019, esse número foi reduzido para seis fugas de custodiados, em seis eventos específicos. Essa conquista reflete a dedicação empenhada pelos servidores do Sistema Penitenciário que seguem as diretrizes e orientações do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis.
O gestor explica que a primeira meta da administração foi a padronização dos procedimentos operacionais nas unidades prisionais. “Nós observamos que cada unidade adotava um tipo de procedimento operacional diferente no cotidiano e isso dificultava o trabalho de todos. Então, começamos os Cursos de Alinhamento Operacional (CAOP) com os servidores, realizado nas cinco regiões operacionais do Estado. Esse alinhamento e aproximação com o servidor foi o passo mais importante para dar início ao fortalecimento da segurança nas rotinas das unidades prisionais”, destaca Heber.
O secretário conta que para a conquista de bons resultados foi necessário estabelecer com a toda equipe um planejamento estratégico com metas pré-estabelecidas para execução. “Envolvemos toda equipe em um mutirão para criação de projetos adequados que foram aprovados rapidamente e assim pudemos recuperar R$ 43 milhões de reais que estavam prestes a ser devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ). Isso garantiu a construção da Unidade de Tratamento Penal do Cariri, a aquisição de equipamentos e itens de segurança para as unidades”, explicou.
Para o superintendente do Sispen/TO, Orleanes de Sousa Alves, o resultado positivo é reflexo de planejamento e uma série de atividades que foram realizadas, com destaque para a capacitação continuada dos servidores para seguir protocolos de rotina e assim executar de suas atribuições com qualidade. “A partir do momento que se tem regras de segurança, se tem procedimento padrão para ser executado com a finalidade de promover a segurança dentro das unidades e minimizar a incidência de problemas nos estabelecimentos penais. Destaco que a rotina dentro da unidade prisional é importante para o preso compreender melhor o trabalho do Agente de Execução Penal, isso contribui para um ambiente harmônico e têm reduzindo as tentativas e fuga e motins”, afirma.
Investimentos
Os resultados positivos para o Sistema Prisional começaram ainda em 2018 com a entrega de 100 espingardas calibre 12 Pump Action cano de 14 polegadas, no mês de dezembro. Em janeiro de 2019, mais 11.600 itens de segurança foram entregues, como projéteis de borracha e de emissão de gás lacrimogêneo, granadas químicas de luz e som, de pimenta e granadas lacrimogêneas. Também foram entregues armas do modelo AM600.
O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que o reaparelhamento do Sistema Penitenciário foi pensado para aprimorar a segurança dentro dos estabelecimentos prisionais, além de melhorar a qualidade da prestação de serviço nas unidades penais. “Em maio deste ano continuamos a distribuição de equipamentos para os estabelecimentos penais, foram entregues mais 172 pistolas, 10 fuzis e 219 computadores, além de armários, mesas e cadeiras. A aquisição dos equipamentos se deu a partir de recursos do Fundo Penitenciário Federal, que foram incorporados no Fundo Estadual e dimensionados para a aquisição de cada item”, esclarece Heber, lembrando que os escudos e coletes balísticos foram entregues recentemente à pasta.
Já foram licitados e contratados a aquisição de capacetes à prova de balas, mais equipamentos de informática, veículos para dar suporte as ações de ressocialização e também munições letais. “As munições para armas de fogo são destinadas às ações operacionais e aos treinamentos do Sispen. A aquisição desse material bélico foi destravada há poucos dias pelo Exército Brasileiro, estamos trabalhando para que sejam entregues o mais breve possível”, explica.
Tecnologia e Segurança
O uso da tecnologia também tem contribuído para a manutenção da segurança pública e dos estabelecimentos penais, através dos bloqueadores de sinal de celular e escâneres corporais (bodyscan). “O bodyscan, por exemplo, permite uma visualização aprimorada e não invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares. Desta forma, qualquer objeto é identificado pelo aparelho e é quase impossível burlá-lo. Esse equipamento já se encontra nas sete maiores unidades prisionais do Estado, contribuindo para diminuição da criminalidade”, frisa Heber.
Para superintendente do Sispen, Orleanes Alves de Souza, o uso de equipamentos tecnológicos é fundamental para manter um ambiente seguro dentro das unidades, mas que as revistas no ambiente carcerário são realizadas periodicamente. “É o uso paralelo das ferramentas e procedimentos que proporciona significativa redução dos casos de motim, mortes e fugas das unidades prisionais, esses resultados são o reflexo do controle rigoroso que impede o acesso de presos a objetos proibidos”, destaca.
Reestruturação
A próxima meta da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça é reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e penal do Estado. Para isso, já estuda o projeto de reestruturação do Sispen, que prevê a entrega de mil novas vagas até o fim de 2020. “Estamos projetando a ampliação da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, a reforma e ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, a ampliação da CPP de Palmas, e finalmente, a construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, que há mais de 10 anos está projetado”, compartilhou o gestor da pasta. Heber explicou que a empresa vencedora da licitação do Serra do Carmo desistiu do certame e que a pasta está agilizando a abertura de um novo processo licitatório.
