O Sistema Penal do Tocantins está entre os seis estados brasileiros com maior percentual de pessoas privadas de liberdade trabalhando em unidades penais. Os dados são do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) e referentes ao período de janeiro a junho de 2020. Nessa ocasião, havia 4.300 pessoas presas e, destas 878 estavam desempenhando algum tipo de atividade laboral, resultando em 20,42% do total.
Renda
Das 878 pessoas privadas de liberdade, 1 pessoa recebe mais de dois salários-mínimos, 43 recebem entre 1 e 2 salários-mínimos, 103 recebem entre ¾ a um salário mínimo e nove recebem menos de ¾ de salário. Os demais trabalham, especificamente, pela remição de pena que é o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado, sendo que esse tempo remido contará para seu livramento condicional.
“O recorte feito para divulgação do ranking do trabalho laboral de pessoas privadas de liberdade, compreende aos primeiros meses da pandemia e mesmo diante das dificuldades na implementação da política pública de trabalho e renda dentro do Sistema Penal, criamos o Programa Novo Tempo com a finalidade de permanecer ofertando aos custodiados capacitação, profissionalização, trabalho e renda”, contou o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa Alves.
Programa Novo Tempo
O Programa Novo Tempo foi lançado com a inauguração da fábrica de máscaras descartáveis na Unidade Penal de Palmas, criada devido à demanda gerada para a produção de insumos para o combate e prevenção a Covid-19. Até o momento foram produzidas 30.000 unidades que foram distribuídas entre as unidades penais, visando a proteção de servidores e de todas as pessoas privadas de liberdade, e também doadas à sociedade.
O superintendente fala que está otimista para subir colocações no próximo ranking divulgado pelo Sisdepen, visto que desde o início do Programa, mais de 1.200 estão em algum posto de trabalho terapêutico ou profissional. “Atualmente, são 1.278 presos trabalhando nas Unidades Penais, com ações na área da construção civil, artesanato, cultivo de hortaliças, panificação, fabricação de chinelas, máscaras e brinquedos artesanais. O Programa Novo Tempo está nas 33 Unidades Penais do Estado, neste momento estamos na segunda fase do Programa que é criar espaços de multiuso em cada uma das 33 unidades, a fim de dar maior celeridade no cumprimento dos termos de cooperação e garantir eficiência na execução das atividades, funcionando como um grande complexo fabril no Tocantins”, exemplifica.
Orleanes conta que o Programa Novo Tempo é um exercício para efetivação do Fundo Rotativo que possibilitará que 25% dos recursos financeiros obtidos com o trabalho prisional sejam destinados para manutenção e custeio do estabelecimento penal, ficando 50% disponível para as necessidades materiais imediatas do preso e de seus familiares e os outros 25% para o pecúlio que ele terá acesso com o advento da liberdade ou de situações específicas previstas em lei.
