O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) votou contra o reajuste de apenas 1% na Data-base dos servidores públicos estaduais na última quarta-feira, 9. “Estou votando contra a afronta que está sendo feita em relação à redução da data-base que deveria ser de acordo com o reajuste inflacionário e não é”, afirmou o parlamentar.
A maioria dos deputados estaduais posicionou-se contra a data-base com percentual de reajuste de 5,0747% defendido por sindicatos representantes dos servidores. A Medida Provisória nº 12, convertida em Projeto de Lei, onde consta a data-base, segue para sanção do governador Mauro Carlesse.
Trâmite
A discussão começou com o envio de proposições à Casa de Leis pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), buscando a aprovação da correção inflacionária indicada em 3,45% e o Executivo buscando a unificação para 1%.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram realizadas emendas pela unificação em todos os projetos. Seguindo para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, foram propostas emendas com o posicionamento de acompanhar o índice inflacionário, mas não foram aprovadas pela maioria. Posteriormente, na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, o deputado Professor Júnior Geo voltou a apresentar as emendas propostas na Comissão anterior posicionando-se por acompanhar a inflação, mas foi voto vencido.
“O TJ-TO, assim como outros órgãos, tem autonomia administrativa e financeira, ele pode promover a correção da data-base conforme a inflação como previsto em lei. É um direito que deveria ser respeitado por esta Casa, por isso meu posicionamento se mantém contrário à alteração que ocorreu, ao invés de manter o projeto original, altera para apenas 1%”, ressaltou Geo.
O trâmite seguiu para a votação de todos os deputados no plenário, que em maioria apoiaram a proposta do Governo, com o voto contrario apenas do deputado Professor Júnior Geo, Nilton Franco (MDB) e Delegado Rerisson (DC).
