A Prefeitura de Gurupi, por meio do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF), realiza nessa segunda-feira (14), a audiência pública para apresentar e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Gurupi as 19h30.
Segundo a Seplaf, a audiência atende ao disposto nos Artigos 165 a 167, da Constituição Federal, e Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Esperamos a participação da comunidade e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada para a realização desta audiência que tem como objetivo o conhecimento e discussão da proposta da LOA 2020, metas, plano de aplicação, programas e ações do Poder Executivo e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser apreciado pela Câmara Municipal”, disse o secretário da pasta, Mário Cezar Lustosa.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do município de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Programação
A audiência pública seguirá a seguinte programação:
- Recepção dos participantes;
- Abertura e formação da mesa;
- Apresentação dos Programas e metas – Apresentação por órgão;
- Plenária – Perguntas e respostas/esclarecimentos (Manifestações dos presentes);
- Encerramento.
