A Câmara Municipal de Palmas vai mudar de endereço. A partir do mês de fevereiro do ano que vem o Poder Legislativo Municipal vai passar a funcionar em um prédio na Quadra 104 Norte, no centro da capital. O prédio que vai abrigar a nova sede da Câmara ainda está sendo construído, mas o contrato já foi feito.
O aluguel do novo prédio vai custar R$ 120 mil por mês, são R$ 26 mil a mais que o aluguel pago atualmente pela sede na Quadra 501 Sul. A mudança de endereço será em fevereiro de 2020. Segundo a Diretoria de Comunicação (DICOM) da Câmara de Palmas, o Legislativo deverá funcionar no prédio na Quadra 104 Norte até janeiro de 2025, data do fim do contrato. O aluguel deverá custar ao contribuinte cerca de R$ 1,4 milhões em 12 meses, o equivalente a R$ 7,2 milhões por 5 anos – prazo de vigência do contrato.
O prédio localiza-se na Quadra 104 Norte, Avenida LO 02, Conjunto 01, Lote 08-A. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de setembro, traz como signatários o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa, e Marilson Moreira Farinha, proprietário da empresa Marajó Empreendimentos Imobiliários.
O documento especifica ainda que o imóvel possui 11 pavimentos, sendo 1 no subsolo; com pé-direito duplo; mezanino; salas de reuniões e salão de eventos. "Além das áreas privativas integrantes do imóvel locado, faz parte do presente ajuste o direito de utilização exclusiva das áreas comuns do edifício", informa o extrato de contrato.
Segundo a Dicom, o Legislativo vai pagar R$ 23,69 por m² no novo prédio. Na sede atual, o valor pago pelo metro quadrado é de R$ 21,35. A Câmara justifica que a relação custo-benefício será mais vantajosa, não somente pela localização do novo prédio, mas também pela área total construída: são 5 mil m² da nova sede, contra os 4,3 mil m² do prédio atual. “Valor abaixo do preço de mercado apontado pela Portaria nº. 188 de 2019, que variou de R$ 30,00 a 33,60 por metro quadrado”, destaca em nota.
Além da localização, a Câmara destacou que a mudança de endereço também ocorre por uma questão jurídica, já que o proprietário do imóvel atual é o ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, “que chegou a ser condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa, inclusive tendo como pena a proibição de contratar com o Poder Público e indisponibilidade de bens. O processo tramita no Tribunal de Justiça – TJTO”, justificou.
Apesar do novo edifício ainda estar sendo construído, a Dicom informou que serão feitas readequações para abrigar os gabinetes dos vereadores, bem como plenário e um auditório.
O Conexão Tocantins tentou ter acesso ao extrato do contrato publicado no Diário mas a página do diário na internet tem apresentado instabilidade na manhã desta terça-feira, 15.
