O vereador Milton Neris (PP) usou a tribuna da Câmara de Palmas na manhã desta quarta-feira, 16, para defender o voto favorável ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público da Capital. O parlamentar solicitou ao presidente da Casa, que inclua o PL na pauta para votação, por acreditar na democratização administrativa, pedagógica e financeira das escolas.
Neris assegura que o PL estabelece um processo totalmente democrático, como a escolha de diretor escolar, por meio de eleição. “Esse processo já está estabelecido no Plano Municipal de Educação. Estamos discutindo a regulamentação de como será feito a escolha. Eu não posso dizer que a população escolhe errado porque sou fruto dessa escolha. Se as pessoas que estão lá nas escolas escolhem uma direção, eu tenho que entender que foi o melhor. Não tem processo democrático mais forte que este”, afirmou o vereador.
O objeto principal é implementar os processos de organização e gestão, segundo o Projeto, assegurando as decisões coletivas e a corresponsabilidade entre o poder público e sociedade na gestão das escolas municipais.
Para o vereador, é fundamental a votação do PL, por também dar autonomia financeira para as escolas. “Esse é um passo para estabelecer os 30% do orçamento anual para a educação, um grande sonho de todos”, finalizou.
