O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Cautelar Ambiental para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenda as licenças e autorizações de operação dos barramentos Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponto, localizados no Rio Urubu. As barragens apresentam uma série de irregularidades não sanadas ao longo de mais de 10 anos, as quais possivelmente têm agravado a crise hídrica da bacia do Rio Formoso, localizado no município de Lagoa da Confusão.
A Ação é de autoria da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, que tem Francisco Brandes Júnior como titular. Ele relata que os barramentos foram construídos nos anos de 1997 e 1998 com recursos públicos e têm o Estado do Tocantins como empreendedor/poluidor. A justificativa era otimizar a oferta de água para o uso na agricultura irrigada nos períodos de seca.
Mesmo inexistindo o cumprimento dos diversos apontamentos técnicos, o funcionamento das atividades das barragens foi autorizado desde 2008. “O licenciamento ambiental para recuperação dos barramentos encontra-se, há décadas, com inúmeras pendências ambientais que jamais foram sanadas pelos seus operadores de fato”, comentou o promotor de Justiça.
O Ministério Público destaca que, na última década, os Rios Urubu e Formoso têm sofrido graves crises hídricas, principalmente nos períodos de estiagem, em que esses barramentos são utilizados com a finalidade de permitir que poucos agroindustriais captem mais recursos hídricos, supostamente em detrimento da fauna e das populações hipossuficientes/locais, quando os rios já estão secando, mesmo diante de todas as ilegalidades ambientais descritas no processo de licenciamento.
O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins (Caoma/MPTO) elaborou parecer técnico com base em vistoria realizada em junho de 2018, que atestou a situação crítica do Rio Urubu em função da captação e represamento irregular de água, evidenciando a urgência em dar início ao sistema de rodízios das bombas de captação.
Além da suspensão das licenças e autorizações de operação das barragens, o Ministério Público do Tocantins aponta que a ação principal deverá ter pedido específico para que o Estado do Tocantins promova a transferência da titularidade das outorgas de captação de recursos hídricos e licenças de atividades agroindustriais dos empreendedores, empresas, associações e cooperativas que se beneficiam dos barramentos Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponte.
