Depois de mais de 20 anos, em que foram demitidos de suas funções públicas, por meio da Portaria 020/97, a luta para corrigir a injustiça praticada pelo Governo do Estado aos Pioneiros do Tocantins ganha reforço na Câmara dos Deputados, com a instalação, nesta quarta-feira, 30, da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017.
Apresentada pelo ex-senador Vicentinho Alves, a PEC 48/2015, visa reconhecer e valorizar a dedicação destes desbravadores que enfrentaram todos os tipos de intempéries em um Tocantins recém-criado e estruturalmente precário; Por entender que as ações praticadas à época foram de boa-fé e minimizar os danos da Portaria 020/97, a Proposta solicita a convalidação dos atos administrativos praticados no Estado de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.
Por acreditar que estes homens e mulheres são os principais responsáveis pelo Tocantins de hoje, obstinado em reconhecer o trabalho daqueles que se instalaram no sertão tocantinense, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), tornou-se na Câmara dos Deputados defensor da aprovação da PEC. A instalação da Comissão é resultado de requerimento apresentado pelo parlamentar ao presidente Rodrigo Maia.
“Estes desbravadores se propuseram a deixar seus estados, familiares, amigos, e trabalhar, com estrutura mínima ou nenhuma, nos municípios. Verdadeiros pioneiros que aprovados em concurso público foram demitidos, após questionamentos sobre critérios estabelecidos no certame. Não descansaremos até ver este ato corrigido. A estas pessoas tenho o sentimento de gratidão”, pontuou.
Após cumprir período probatório, o pioneiro Natanael Alves, solicitou o seu desligamento da Polícia Militar de Goiás. “Por acreditar na Justiça, perdi meu emprego e a estabilidade. Fiz uma escolha e fui pego de surpresa! Ajudei a construir um Estado, trabalhei sem as mínimas condições, e o Governo anulou um concurso que ele mesmo fez. Hoje, vivo com um salário mínimo e a tristeza por sofrer tamanha injustiça”.
Residente no Tocantins desde 1989, Hélio Freitas de Souza, evidenciou que a Portaria foi um ato desumano. “Este ato nos causou o sentimento de termos sido jogados no lixo após anos de serviços prestados, quando poucos acreditaram e deixaram tudo para trás para viver uma aventura em um novo Eldorado”, concluiu.
