Mais de 60 municípios tocantinenses podem deixar de existir caso seja aprovada uma proposta do Governo Federal que propõe extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita, e incorporá-los a outros municípios vizinhos com maior densidade populacional.
A extinção desses municípios acontecerá somente em 2025, mas a proposta do governo foi enviada para o Congresso Nacional nessa terça-feira, 5. Os municípios que se enquadrem na especificação terão até 30 de junho de 2023 para comprovarem sua sustentabilidade financeira. Segundo o Ministério da Economia, 1.254 municípios em todo o país poderão deixar de existir. Somente no Tocantins seriam 69 pequenas cidades.
A listagem dos municípios que poderão ser incorporados a outros só será feita após a realização do censo do IBGE do ano que vem. “Apenas após a divulgação do Censo de 2020 do IBGE será possível determinar os entes a serem elegíveis. O número citado pelo Ministério da Economia tem como base na estimativa atual do IBGE que pode se confirmar ou não”, informou o ministério.
Conforme o projeto, o Município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador, que pode ser três cidades por um único Município que irá agregar os outros.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, disse que é contra a proposta e que a incorporação poderá resultar em uma situação financeira ainda pior para os municípios. “Mesmo que pequenas, as cidades movimentam um fluxo considerável de receita todos os meses, se forem extintas, esse fluxo certamente irá migrar para cidades maiores”, disse.
CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a proposta do governo de fundir os Municípios. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um "equívoco" a extinção de municípios. "Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los", disse ao portal UOL o presidente da CNM, Glademir Aroldi. (Atualizada às 17h45)
