A importância do registro da marca já está pacificada entre empresários, lojistas e empreendedores. Atualmente, a busca e os procedimentos de registro da marca são realizados logo no início do desenvolvimento e criação do produto ou serviço e, somente após constar-se sua viabilidade, é que são iniciados os investimentos.
Com o aumento constante no número de negócios e produtos lançados no mercado a cada dia, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI vem modernizando seu sistema, oferecendo maior agilidade e eficácia na proteção da propriedade intelectual. Algo muito relevante diante dos números crescentes, como aponta o mais recente relatório do órgão. Veja aqui
Assim, este ano já se verifica considerável redução no prazo de processo de registro de marca, com alguns processos analisados e deferidos em apenas doze meses, contra anteriores 36 meses. Melhor: em breve, teremos um sistema integrado que viabilizará o registro de marcas em mais de 120 países, tendo em vista a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Com isso, o trâmite do processo será mais rápido e menos custoso, principalmente para aqueles que desejam expandir seus negócios para o exterior e/ou licenciar sua marca.
Mas, após o efetivo registro da marca, muitos titulares limitam-se a controlar os prazos de prorrogação, deixando de manter o efetivo controle e monitoramento da sua marca. Consultas temáticas nas diversas instâncias da justiça indicam crescente aumento de disputas judiciais. Envolvem registro de marcas semelhantes ou colidentes, uso indevido de marca, logomarca, nome comercial e trade dress. Essa concorrência desleal afeta o caixa da empresa diretamente, mas, sobretudo, o valor intangível erguido a custo de investimentos importantes. A leniência com a responsabilidade de guarda da marca já tem custado o cargo de executivos, cobrados, duramente, por investidores.
Para enfrentar essa situação, a indicação é monitoramento semanal para detectar movimentos no mercado, os quais deverão ser investigados e ter as medidas cabíveis para correção, numa escala que vai da solicitação amigável ao uso do processo criminal e a reparação de danos, dependendo da complexidade.
Isso é muito importante porque numa realidade onde as informações e mensagens se dissipam de forma veloz, a falta de monitoramento da marca pode ocasionar prejuízos inestimáveis. Um exemplo que podemos citar vem ocorrendo com frequência no ecommerce, onde empresas copiam trade dress de sucesso e passam a vender produtos com design extremamente similares, desviando consumidor e impactando diretamente nas vendas do detentor original dos direitos.
*Mariana Hamar Valverde Godoy é sócia do Moreau Valverde Advogados
