Começa nesta quinta-feira, 14, o período de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV dos candidatos à prefeito na eleição suplementar de Lajeado, a cerca de 60 km de Palmas. O cronograma foi definido por resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) (Resolução nº456 de 4 de novembro de 2019).
De acordo com o documento, a propaganda política da eleição suplementar será regulada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Lei Federal nº 9.504 de 1997. Apesar do início da propaganda na mídia audiovisual começar oficialmente hoje, a propaganda em outros meios, como mídia impressa, reuniões públicas, carreatas, caminhadas, carros de som, comícios e internet está liberada desde o dia 9 de novembro. No caso de propaganda na internet, é vedada qualquer tipo de publicidade paga.
Os candidatos terão 15 dias de propaganda no rádio e na TV. O último dia para veiculação de campanha nesses meios é 28 de novembro. Esse será o último dia também para realização de reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.
O calendário eleitoral traz ainda datas diferentes para o encerramento de propaganda em outros meios. Confira:
29 de novembro - Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral;
30 de novembro - Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material gráfico de propaganda política, inclusive volantes, e outros impressos, até as 22h.
Eleição
De acordo com o calendário eleitoral, a eleição suplementar para escolha de prefeito e vice-prefeito de Lajeado está marcada para o dia 1º de dezembro, das 8h às 17h.
Três candidatos registraram candidatura no TRE. Entre eles, o próprio prefeito cassado, Tércio Melquiades (PSD). Os outros dois candidatos são Antônio Luiz Bandeira Júnior (PSB), autor da Ação de Investigação Eleitoral (Aije) que resultou na cassação de Tércio; e Antônio Alves (PSL).
Em Lajeado serão instaladas 14 seções eleitorais, distribuídas em quatro locais de votação que são: Colégio Estadual Nossa Senhora da Providência; CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; Escola Municipal JK – Povoado Pedreira; Escola Municipal Sebastião de Sales Monteiro.
Cassação
Os mandatos de Tércio Melquiades e Gilberto Borges foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no mês de setembro por 6 votos a 1. A Justiça Eleitoral entendeu que a chapa foi beneficiada por uma ação irregular da ex-prefeita, Márcia da Costa Reis Carvalho, que iniciou um loteamento com o único objetivo de distribuir a eleitores de forma indiscriminada, sem critérios sociais e desprovido qualquer legislação específica autorizadora, com a única finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito Tércio Melquiades e vários candidatos e vereadores.
