O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu uma audiência extrajudicial, nesta última segunda-feira, 18, para tratar sobre os riscos aos usuários e aos comerciantes da Área Reservada ao Comércio Ambulante (Arca) de Taquaralto, em razão da precariedade das instalações elétricas do local e da ausência de um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
Para solucionar os problemas, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, da área de defesa da ordem urbanística, estabeleceu uma série de providências para a Prefeitura de Palmas, a empresa Energisa S.A. e o Corpo de Bombeiros.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral do Município deve estudar a possibilidade de conceder permissão de uso de área pública à parcela de comerciantes que ocupam irregularmente a Arca. A intenção é que, após regularizados, eles possam solicitar ligações elétricas à Energisa, a serem realizadas dentro das normas de segurança. Os comerciantes também deverão saldar os débitos referentes às atuais ligações clandestinas.
O prazo é de cinco dias para que a Procuradoria-Geral do Município realize estudo sobre a permissão de uso da área pública e para que a Energisa apresente aos representantes da Arca uma proposta de regularização das ligações de energia e um levantamento dos débitos existentes.
Ainda, deve ser realizada no local, também no prazo de cinco dias, uma vistoria para identificar fatores de risco à segurança, promovida conjuntamente pelo Corpo de Bombeiros, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp).
Por fim, em 30 dias, a Sedem e a Seisp devem apresentar um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, referente à Arca de Taquaralto.
A audiência extrajudicial foi realizada a pedido da Sedem e teve como objetivo instruir Inquérito Civil Público que se encontra em tramitação na 23ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo como objetivo apurar possíveis danos à ordem urbanística pela falta de infraestrutura, falta de segurança e pelo funcionamento irregular do comércio de ambulantes.
Presenças
Participaram da reunião, além da promotora de Justiça, a secretária da Seisp, Adriana de Almeida Silva Lima; o secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), João Williann Madeira Solin; o procurador-geral do município, Mauro José Ribas; o bombeiro militar Lázaro Nogueira da Silva; o coordenador de Planejamento e Projetos Especiais da Energisa, Eloysio Lima Lopes; o presidente do Seturb, José Antônio dos Santos Júnior; o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Walfredo Antunes; o secretário-executivo da Seisp, Paulo Cezar Monteiro da Silva; o delegado de polícia Elírio Putton Júnior e os vereadores Laudecy Coimbra e Felipe Fernandes.
