O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na terça-feira, 19, Ação Civil Pública contra a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), requerendo providências urgentes para sanar situação de crise de desabastecimento de água no município de Tocantínia.
O promotor de Justiça João Edson de Souza relata que a falta de regularidade no fornecimento é recorrente e se agravou nos anos de 2018 e 2019, chegando ao ponto de toda a zona urbana permanecer sem água por vários dias ininterruptos.
A situação já foi tema de reportagens na mídia estadual, motivou abaixo-assinado e levou diversos moradores a formalizarem representação junto ao Ministério Público.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, é sentida uma insatisfação generalizada na cidade. “Todas as classes sociais são atingidas pela falta de água, do pequeno lavrador ao comerciante, passando por todas as casas de famílias, escolas, unidades de saúde e demais repartições públicas”, pontua João Edson, acrescentando que a maior parte da população não dispõe de caixas d’água em suas residências e nem de condições financeiras para comprar galões de água que supram suas necessidades básicas.
A situação tem levado alguns moradores a buscar água diretamente no rio Tocantins, consumindo um bem que não passa por controle de qualidade ou de potabilidade e que fica exposto à contaminação.
É narrado na ação judicial que o serviço costuma ser interrompido sem qualquer aviso prévio à população, contrariando o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, e que também não são prestadas explicações posteriores aos consumidores.
Não há indicativos de solução para o problema, mesmo com a Promotoria de Justiça de Tocantínia já tendo solicitado uma série de informações e expedido recomendações à ATS.
Pedidos
O Ministério Público do Tocantins pede que seja expedida liminar determinando à Agência Tocantinense de Saneamento que providencie reparos técnicos imediatos na bomba de água do município e restabeleça o abastecimento de forma contínua e regular, como impõe a lei.
Para o julgamento do mérito da ação, o MPTO reafirma o pedido de que seja imposta à ATS a obrigação de promover um abastecimento regular e sem interrupções, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. Bem como pede que a agência passe e apresentar relatórios mensais sobre a qualidade da água fornecida, nos padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ainda, o Ministério Público pede que seja imposto à ATS o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, montante que a Promotoria de Justiça considera razoável diante do poderio econômico-financeiro da requerida e que deve ser revertido em prol da comunidade de Tocantínia.
