A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Recomendação Colegiada do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) sobre possíveis desvios de conduta durante investigações policiais foi oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Estadual (MPE).
A SSP exime-se, dessa forma, de qualquer responsabilidade na recomendação assinada pelo gestor da pasta, Cristiano Sampaio – presidente do Conesp – para que se investigue delegados responsáveis por operações contra corrupção no poder público no Tocantins.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 19. Anteriormente, os delegados responsáveis por investigações envolvendo políticos, Poder Executivo e agentes públicos, foram transferidos de seus cargos pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
Ainda segundo a SSP, o Conesp tem atuação autônoma e a aprovação da recomendação foi unânime entre o colegiado. “Não houve nenhuma providência por parte da SSP; O Conesp recomendou encaminhar para os órgãos do Poder Judiciário, de controle externo da atividade policial e Corregedoria-Geral da Polícia Civil para que tomem as providências que julgarem cabíveis”, encerra.
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol), Mozart Félix, disse que vê com preocupação a recomendação do Conesp. "Essa recomendação traz apenas ilações na tentativa de desqualificar profissionais que atuaram fortemente no combate à corrupção nos últimos tempos. Não há possibilidade de ver essa questão de outra forma que não seja mais uma tentativa do secretário de segurança pública e do governo do Tocantins de frear as investigações que vinham ocorrendo", declarou.
Segundo Félix, essa não é a única forma do Executivo tentar obstruir a atuação dos delegados. Para ele, o governo vem atuando desta maneira por meio de remoções de delegados, nomeação ilegal de corregedor da Polícia Civil, entre outros atos. "Nos preocupa bastante ver que não só o Diário Oficial vem sendo utilizado como arma de perseguição contra delegado de polícia, mas agora também um conselho estadual de segurança pública, que deveria tratar sobre temas ligados à política de segurança pública, e não, está sendo utilizado também para perseguir delegados e promover uma tentativa de assassinatos de reputações", disse o presidente.
